São Paulo (AUN - USP) - Nas últimas semanas, a internet se transformou em plataforma para muitos protestos contra a legislação de combate à pirataria em trâmite no Congresso dos Estados Unidos da América. Conhecidas como Sopa e Pipa, suas siglas em inglês, a Lei Contra a Pirataria Online e a Lei de Proteção ao Direito Autoral visam impedir que sites distribuam – gratuitamente ou não – filmes, músicas e outros produtos pirateados, e têm o apoio de estúdios de cinema, empresas de jornalismo e outras instituições que vendem tais conteúdos. Tais acontecimentos trouxeram novamente à tona a polêmica questão das leis que regulamentam o acesso à cultura e à informação. Para pesquisadores da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP (EACH), no entanto, os entraves que atualmente limitam o consumo do conhecimento serão superados somente quando políticas públicas intervierem em um mundo que, hoje, é amplamente controlado por interesses privados.

O compartilhamento de arquivos tornou-se uma prática cultural amplamente difundida desde o lançamento do Napster no final da década de 90. A resposta da indústria do direito autoral foi a repressão, que não resultou em redução do crescimento do compartilhamento, nem em rendas para os autores. O debate acerca dessa nova realidade começou entre especialistas e se expandiu para os principais meios de comunicação e partidos políticos, dando origem a uma série de projetos piloto e projetos de lei para implementar adaptações na lei de direito autoral. A fim de criar mecanismos que pudessem lidar adequadamente com as questões ligadas ao acesso à informação, surgiu o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai), que tem sede na EACH. Para o professor convidado do grupo, Volker Ralf Grassmuck, “a questão do acesso à informação sempre foi relevante, mas com as mudanças introduzidas nos últimos anos pelas novas tecnologias, ela se tornou fundamental”.

Atualmente, o Gpopai se dedica à investigação dos efeitos das novas tecnologias para a produção, distribuição e consumo de bens culturais e educacionais, bem como à investigação de temas relacionados à propriedade intelectual, com ênfase nos seus impactos sobre o acesso à informação, à cultura e ao conhecimento.

Em uma das frentes, o foco é o acesso a bens educacionais e culturais no Brasil, em que o objetivo principal é produzir dados objetivos para orientar políticas públicas de acesso a bens educacionais e culturais, enfatizando, em particular, o papel dos direitos autorais em relação a esse acesso. Em outra, a ênfase recai sobre o acesso ao conhecimento científico e como os direitos autorais exercem um papel negativo, restringindo o acesso ao conhecimento científico financiado com recursos públicos no Brasil.

Os recentes acontecimentos na internet revelam que as leis de direito autoral não se adequaram às mudanças que revolucionaram as formas de produção e consumo das manifestações culturais e do conhecimento. Também por isso, iniciativas como a do Gpopai revelam-se tão pertinentes, como aponta Grassmuck: “É bem possível que o Brasil tenha um papel central nessas transformações. A reforma da lei de direito autoral confere ao Brasil a oportunidade para avançar nessa solução, exercendo assim um papel de liderança no debate internacional sobre o futuro da criatividade na era digital”.