São Paulo (AUN - USP) - O Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai), sedeado na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP (EACH) divulgou uma pesquisa que revela a dificuldade de acesso da população aos livros técnicos e científicos produzidos no Brasil. Há muitos anos, o que se vê é um aumento dos subsídios públicos investidos na fabricação de tais livros, mas que não vem acompanhado de um crescimento do acesso da população a esse conteúdo. Muito dessa ineficiência deve-se aos entraves impostos pelas leis de direito autoral vigentes no país. Segundo os pesquisadores, uma reforma nessa legislação é imprescindível para que as políticas educacionais avancem e atinjam um número cada vez maior de cidadãos.

Livros científicos, técnicos e profissionais representam cerca de um quarto dos títulos editados no Brasil, e 20% do faturamento do mercado editorial, segundo a pesquisa do Gpopai. Além disso, os estudos revelam que o subsídio público a esse setor acontece em pelo menos três momentos: na produção do conteúdo, por meio do financiamento da pesquisa científica, na produção industrial, por meio da imunidade tributária à indústria do livro, e na própria atividade editorial, por meio das editoras universitárias públicas.

Entretanto, a pesquisa aponta que as editoras acabam restringindo o acesso aos livros, a partir do momento que impõem uma interpretação restritiva das leis de direito autoral. "Segundo a lei, que não é clara, é permitida a cópia de trechos de livros para uso do copista", conta Jorge Machado, diretor do Gpopai. "Como a Associação Brasileira para a Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais (ABDR) e a comunidade acadêmica estipulam limites de reprodução diferentes, o resultado são ações repressivas contra as cópias, inclusive por meio de operações da Polícia Federal. Há casos de professores que não podem copiar seus próprios livros", complementa ele. O fato é que o poder público exerce, nesse caso, um papel controverso: por um lado, estimula economicamente a produção dos livros científicos, técnicos e profissionais; por outro, dificulta o acesso a esse conteúdo por meio de uma legislação antiquada.

Dessa forma, os estudos do Gpopai concluem que a atual lei de direitos autorais não consegue ter uma aplicabilidade prática. Na verdade, ela deveria cumprir o papel facilitar o acesso ao conhecimento por parte da população de forma equilibrada aos interesses e estímulos dos autores na produção cultural e científica, mas, dado o peso absolutamente dominante dos intermediários, dos maiores selos de música e das grandes editoras acadêmicas, a sociedade é amplamente desprezada. Apesar do elevado subsídio público ao setor de livros técnicos e científicos, o Brasil carece de políticas articuladas de acesso que garantam que o público que financiou a pesquisa e subsidiou as editoras tenha acesso ao conteúdo.