São Paulo (AUN - USP) - Para Ana Elisa Bechara, professora da Faculdade de Direito da USP, a mídia está trazendo grande prejuízo e caos para o direito penal no Brasil. A opinião foi dada na mesa A Influência da Mídia nos Julgamentos do ciclo de debates O Judiciário e o Poder da Mídia, que contou também com a participação do jornalista Luis Nassif e os professores Dalmo Dallari (FD-USP) e Laurindo Leal Filho (ECA-USP).

Ana Elisa afirmou que a presença dos meios de comunicação em julgamentos, fazendo transmissões ao vivo, divulga apenas uma parte do caso e pode informar errônea e incoerentemente a população. No debate, Laurindo Leal comentou o recente acontecimento da repórter baiana que extrapolou os limites do jornalismo e dos direitos humanos ao entrevistar, em uma delegacia, um acusado de roubo em Salvador. “O Estado permite uma intervenção bruta da imprensa no Judiciário. Por isso, sou a favor de uma maior regulação das emissoras de rádio e televisão e uma avaliação e análise verdadeiras ao final das concessões públicas”, afirmou o professor da ECA. Segundo ele, essa regulação não pode ser considerada censura, e sim uma mediação que organizaria o espectro de ondas eletromagnéticas concedidas às empresas da mídia, como forma de prestar melhores serviços à população.

Já Dalmo Dallari criticou a forma como a imprensa cobre casos políticos. “Deveria haver um assessor jurídico em todas as grandes redações do País. Isso evitaria a disseminação de informações erradas – que vão desde termos do Direito usados incorretamente até formas indiretas e maliciosas de acusação.” Para o professor emérito, a forma como algumas informações são divulgadas simplesmente ignoram a presunção da inocência de qualquer ser humano. Ao contrário, sempre pressupõe a culpa. Dallari ainda comentou a falta de liberdade que ele tem na imprensa e disse que nenhum jornal quer publicar seus textos, pois está envolvido diretamente com a questão dos Direitos Humanos. “Hoje, a liberdade de imprensa é confundida com libertinagem de imprensa ou liberdade de empresa”. Em contrapartida, o professor aconselha que personalidades do Direito devam aparecer menos e lutar mais pela privacidade das instituições.

O jornalista econômico Luis Nassif citou casos claros de manipulação da imprensa envolvendo grandes políticos e grandes empresas. “A mídia usa grampos de ligações telefônicas para manipular informações, compõe histórias falsas usando dados de verdade, visando interesses próprios.” Segundo Nassif, os meios de comunicação subornam pela visibilidade que dão aos acontecimentos. No fim do debate, que aconteceu dia 30 de maio, a professora Ana Elisa Bechara afirmou que, apesar dos prejuízos que a mídia acarreta aos julgamentos de crimes, ela é muito positiva em casos de corrupção, por exemplo, desde que não julgue o caso, e sim que divulgue o fato e o resultado.