São Paulo (AUN - USP) - A recente onda de violência nos morros cariocas foi alvo de polêmica entre o governo estadual de Rosinha Matheus (PMDB) e o governo federal. O atrito refere-se ao envio das Forças Armadas para a região. Para o professor associado da Faculdade de Direito da USP e Procurador-Geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, houve um “uso político da situação” pela governadora e o seu secretário de Segurança, Anthony Garotinho.

Toda a polêmica gira em torno da utilização das Forças Armadas, o que engloba questões constitucionais. Para conter a violência nos morros cariocas, o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, não descartou o envio de tropas, caso a situação saísse de controle. Anthony Garotinho prontamente aceitou a oferta, enviando um pedido de 4.000 homens, segundo ele “para que tenhamos um apoio das forças federais dentro de um plano que já havia sido elaborado pelo governo estadual”. A governadora completou, afirmando querer cooperação e não intervenção. Irritado com a forma como o pedido foi feito, Thomaz Bastos descartou o envio de tropas, afirmando que elas não são um “instrumento prêt-à-porter” que ficariam sob o comando e à disposição do governo estadual.

Segundo a Constituição, as Forças Armadas são responsáveis pela defesa da soberania nacional e dos poderes constitucionais. O professor da FDUSP reitera que elas não são instrumentos de manutenção da ordem, apenas em casos que os poderes não consigam mantê-la e passem esse controle para a esfera federal. “Há na verdade uma substituição da polícia. As forças federais assumiriam a segurança pública do Rio na repressão direta ao crime”.

De acordo com o professor Elival, a ajuda da União poderia vir sob a forma de cooperação com a polícia federal, promovendo a troca de informações entre as polícias, bem como uma ajuda financeira para a compra de novos equipamentos e reciclagem de pessoal. Nesse ponto, foi anunciado pelo ministro da Justiça um repasse de R$ 9 milhões de reais do Plano Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro.

Mas o ponto que mais chamou a atenção do professor foi o uso político da situação. “A população (do Rio de Janeiro) quer algo a mais do que a receita de bolo tradicional (intervenções temporárias nos morros). A governadora quis transferir parte do ônus político para o governo federal“. O professor completou, dizendo que o pedido de 4.000 homens é “a decretação de falência da instituição polícia. Não tem sentido ficar 30 dias e depois ir embora. A polícia fica desmoralizada”.