São Paulo (AUN - USP) - Enquanto a carga tributária imposta à sociedade é alvo de atenção frequente da população e da imprensa, outro aspecto da nossa política tributária, a concessão de benefícios a determinados setores industriais recebe muito menos atenção. Essa política, no entanto, é o alvo de estudos do professor do Instituto de Relações Internacionais (IRI), Wagner Pralon, em sua pesquisa Lobby e renúncia tributária da União.

O professor afirma que tomar a decisão da concessão de benefícios é algo simples, a lógica é atendar segmentos que gerem um grande número de empregos e sejam importantes para o desenvolvimento da economia nacional. Para ele essa medida, unida a várias outras, foi importante para o Brasil enfrentar a crise econômica de 2008, mas completa: “O que verificamos é que não teve um estudo muito rigoroso dos aspectos relacionados à transparência, eficácia e eficiência.”Pralon afirma que todos os governos do período democrático foram adeptos da prática da concessão de benefícios, sendo possível, mesmo assim, notar um grande aumento no governo Lula.

No entanto, os dados relacionados à concessão desses benefícios não são claros, segundo Pralon. Um dos pontos levantados pelo professor é que não é possível identificar as empresas as quais a ajuda foi concedida, apenas o segmento, e esses números são estimativas do governo. Assim, não é possível saber quanto de dinheiro exatamente deixou de ser arrecadado para ser investido em securidade social entre outros. Mesmo assim, no orçamento de 2005, por exemplo, o montante dedicado à saúde foi de R$ 40,5 bilhões, a educação, R$ 21 bilhões, enquanto o governo estimativamente deixou de ganhar R$ 44 bilhões devido aos benefícios tributários.

Pralon constata que não há um debate prévio sobre o assunto. O governo impõe o benefício e só depois vem à discussão. “Essas medidas não vêm do nada, vêm de um diálogo do governo com o setor produtivo, mas no que diz respeito à divulgação dos projetos, você não vê a divulgação prévia de custo-benefício e não tem uma avaliação sistemática”, conclui o professor. Embora haja cobrança tanto dos órgãos de controle, Tribunal de Conta da União e do Tesouro Nacional, nem mesmo aspectos básicos como o cálculo da renúncia de ganhos ao conceder um benefício são precisos.

O professor explica que não é possível afirmar se essas concessões trazem ou não benefícios à sociedade: “O governo não publica dados suficientes para a academia fazer um cálculo de vantagens e desvantagens”. E conclui: “No caso dos benefícios tributários você não tem os dados mais básicos para poder comparar”.