São Paulo (AUN - USP) - A Comissão da Verdade, instalada oficialmente pela presidenta da República Dilma Rousseff no dia 16 de maio, com o objetivo de averiguar as violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado entre 1946 e 1988 no Brasil, teve suas repercussões na USP. No último dia 12, no auditório da Faculdade de Economia e Administração (FEA), foi lançada a campanha pela abertura da uma Comissão da Verdade da USP. O Instituto de Psicologia (IP), por sua vez, sediou no último dia 15, no auditório Aurora Furtado, um colóquio sobre o tema, organizado pelo Laboratório de Estudos do Imaginário (Labi) e contando com a presença de Maria Victoria Benevides, professora da Faculdade de Educação da USP, Vera Paiva, professora do IP e Alípio Freire, ex-preso político e poeta.

Na introdução ao evento, Maria Luisa Schmidt, do Labi, afirmou que a escolha do local do evento é uma homenagem e uma referência à memória: Aurora Maria Nascimento Furtado (1946-1972) foi uma estudante do IP, que participou da resistência à ditadura, sendo torturada e assassinada.

A primeira fala foi de Maria Victoria, que situou a Comissão da Verdade no contexto da chamada justiça de transição, que diz respeitos aos procedimentos necessários a países em processo de democratização após longos períodos de arbítrio. Baseada no direito à memória e à verdade, ela prevê, entre outros procedimentos, o livre acesso à documentação, inclusive a dita sigilosa, diferentes formas e tipos de anistia, a reconciliação nacional, a identificação dos responsáveis pelos crimes e seu julgamento.

Nesse sentido, ela afirmou ser absurda, inclusive em termos constitucionais, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em reafirmar a validade da Lei de Anistia de 1979. O Judiciário é, segundo Benevides, dos três poderes, o que mais atravanca o bom exercício da Comissão da Verdade, por não ter interesse em alterar nada em relação ao período militar. A professora também rechaçou a ideia de que ela deveria investigar crimes cometidos “pelos dois lados”, falando que, mesmo que houvesse essa equivalência entre os crimes cometidos pelos agentes do Estado e os que participaram da resistência, estes últimos já foram perseguidos, torturados, sequestrados e julgados, diferente dos primeiros. Falou ainda que “revanchismo” seria pagar na mesma medida os crimes cometidos pelos agentes de Estado e não seria esse o caso: “Nem perdão, nem Talião: justiça”.

Freire, em sua fala, destacou que, embora seja natural que o foco da Comissão esteja nos perseguidos pela ditadura, é preciso ter duas coisas em mente: primeiro, não vitimizá-los e lembrar que possuíam um projeto político que ia de encontro àquele da ditadura; segundo, que este último projeto, concentrador de renda e com o apoio do grande empresariado nacional, veio como reação às Reformas de Base, afetando todo o povo brasileiro. Assim, é importante que não se esconda a natureza política da ditadura e que se lute para respaldar, fortalecer e ampliar as atribuições da Comissão.

Vera Paiva, filha do deputado perseguido pela ditadura, Rubens Beyrodt Paiva (1929-1971), afirmou que essa ditadura não se esgotou nas prisões, tendo repercussões nos mais variados ambientes sociais, na ação da polícia, mesmo nos dias de hoje, contra grupos socialmente marginalizados, como os pobres e os negros. Falou ainda da necessidade de recuperar a memória dos desaparecidos, que queriam mudar o Brasil para melhor. Isso seria necessário para que se pudesse deixar claro que algo como a ditadura não pode se repetir: o esquecimento e o silenciamento, segundo ela, são os mais eficazes métodos dos autoritários.