São Paulo (AUN - USP) - A ideia que a posse de armamentos é uma forma de defesa da soberania de um país e os lucros com o comércio de armas dificultam a assinatura de um tratado internacional sobre a comercialização de armamentos. É isso que constata a professora do Instituto de Relações Internacionais da USP, Cristiane Lucena, que estuda a negociação desses tratados em sua pesquisa Desenho, Negociação e Aprovação de Tratados Internacionais: o caso do tratado sobre o comércio internacional de armas.

O interesse por um tratado que regulamente o comércio internacional de armas vem da preocupação com os direitos humanos e, principalmente, do fato de que há tratados semelhantes no âmbito regional. “A União Europeia, por exemplo, tem um regime muito forte de regulamentação do comércio internacional de armas, então todos os países membros estão em desvantagem, porque eles se obrigam pelo tratado regional, enquanto os outros países não têm qualquer obrigação”, explica Cristiane. Por isso um dos grandes defensores desse tratado é o Reino Unido, para quem um tratado universal nivelaria os países ao uniformizar as normas.

Com a administração Obama, os Estados Unidos também passaram a apoiar o tratado. A professora enfatiza: “É muito importante que os Estados Unidos apoiem o tratado, participem das negociações, não só assinem, mas também ratifiquem o texto”. Cristiane acredita que a entrada de um presidente republicano poderia significar um retrocesso nas negociações.

O Brasil tem tido uma postura equilibrada, participando ativamente do processo de negociação em busca de um equilíbrio entre os interesses dos grupos domésticos, principalmente os grupos que exportam armas convencionais, e um interesse mais amplo de regulamentação dessa atividade num âmbito internacional. “A presença do Brasil enquanto país emergente, cria identidades com outros países emergentes, como a China e a Índia e facilita a construção desse consenso”, afirma a professora.

Países como China, Índia e Rússia, em que o comércio de armas é uma atividade econômica importante, participam das negociações dos tratados por desejarem ter a oportunidade de moldar seu desenho final. Cristiane explica: “Eles sabem que se ficarem de fora podem ter que conviver com um tratado bastante contrário aos seus interesses comerciais”. Portanto, é mais vantajoso participar do processo e tentar influenciar o desenho institucional desse tratado.