São Paulo (AUN - USP) - O pesquisador do LabHab (Laboratório de Habitação e Assentamentos Urbanos) e professor da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo), João Whitaker, acredita que dois aspectos da legislação foram destacados no Novo Plano Diretor da cidade. A implementação das zeis (zonas especiais de interesse social) e a identificação de terrenos vazios no centro - incluindo estacionamentos - que poderão ser desapropriados pela prefeitura se não forem ocupados. "O centro tem um número de imóveis vazios que precisa ser revertido para conter o processo de “periferização'", disse Whitaker.

No início do mês de julho, foi aprovado na Câmara Municipal um novo zoneamento e 31 planos diretores regionais. A lei de uso e ocupação de solo e os planos regionais, juntos, complementam o Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2002, e determinam o que pode ou não ser feito em cada região da cidade. Na ocasião, questionado sobre quais seriam as primeiras propostas do plano a sair do papel, Jorge Wilheim, secretário do Planejamento, respondeu que os planos são "um cardápio, não o que você vai comer".

Apesar de também apontarem problemas no plano, o pesquisador João Whitaker, do LabHab (Laboratório de Habitação e Assentamentos Urbanos) da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo), identificou avanços na nova lei.

Contraponto

O vereador Nabil Bonduki (PT), relator do projeto da nova lei de zoneamento e dos 31 planos diretores regionais, contestou ontem a tese de que o Plano Diretor Estratégico não tenha foco. O plano, segundo ele, possui sete prioridades e define como viabilizá-las.

A primeira é repovoar o centro da cidade, mediante a criação de cerca de cem zeis (zonas especiais de interesse social) e a identificação dos terrenos vazios que serão desapropriados caso os donos não implementem um plano de ocupação no local.

Esses centros locais também ajudarão, de acordo com Bonduki, a diminuir a necessidade de deslocamento viário, já que aproximarão os trabalhadores de seu local de emprego. O combate aos congestionamentos inclui a priorização do transporte coletivo, com faixas exclusivas para ônibus.

Para evitar a ocupação nas áreas de proteção ambiental, o plano estimula a habitação em áreas consolidadas, segundo o vereador, e cria a zona especial de proteção ambiental.

Outra prioridade é aumentar a permeabilidade do solo, mediante a criação dos parques lineares e da definição de pelo menos 15% de área permeável em todas as zonas.

A preservação das áreas exclusivamente residenciais e a proteção do patrimônio cultural e ambiental da cidade são outros dois objetivos do Plano. Segundo a assessoria de imprensa de Bonduki, as áreas destinadas exclusivamente ao uso residencial foram ampliadas nos planos regionais e, entre elas e as zonas mistas, foi criada uma zona de transição. E em relação ao patrimônio, foram criadas as zepecs (zona especial de preservação cultural).