São Paulo (AUN - USP) - O Centro Acadêmico XI de Agosto participou neste ano como observador da Reunião de Alto Nível sobre o Estado de Direito da 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas. O convite foi feito pelo Comitê Econômico e Social das Nações Unidas, em meados de julho, por considerarem o CA uma entidade com importante atuação no campo do direito.

As vagas de participação foram endereçadas a três membros da diretoria da entidade. Dos quais dois deles puderam participar da reunião, ocorrida na plenária principal da sede das Nações Unidas, em Nova York, no final de setembro.

O evento também contou ainda com a participação do secretário geral das Nações Unidas, do presidente do Conselho de Segurança, do Alto Comissário para Direitos Humanos, do Alto Comissário para Refugiados, do presidente da Corte Internacional de Justiça, da Coordenação das Operações de Paz das Nações Unidas e da Comissão de Direito Internacional da ONU, além de chefes de Estado, delegações e algumas entidades da sociedade civil com atuação pertinente no tema.

Julia Cruz foi uma das diretoras do CA que participou da Assembleia e comentou a respeito: “Foi um evento inédito no âmbito da ONU, essencial por negociar e buscar a aprovação de diretrizes que norteiem a implementação do Estado de Direito nos planos nacional e internacional ao redor do mundo”.

Ela disse ainda que o texto final foi o resultado de negociações multilaterais entre os Estados-membros e servirá como marco para a segurança jurídica e para a garantia do desenvolvimento, dos direitos humanos, da paz e da segurança mundial, metas principais da Organização das Nações Unidas.

De acordo com ela, o texto final aprovado apresentou, em termos materiais, alguns avanços ao tocar em pontos relevantes para a efetivação da Justiça, como o acesso à justiça, a independência do Judiciário, a igualdade de gênero, a importância de governos constitucionais, a estrutura do Conselho de Segurança, as atribuições normativas da ONU e a necessidade de efetivação da justiça de transição e de Comissões da Verdade ao redor do mundo. “A resolução trouxe um consenso em torno da importância do Estado de Direito para as transformações políticas, econômicas e sociais, de forma a garantir o desenvolvimento de sociedades justas.”

Quanto ao quadro das negociações multilaterais, a estudante disse que os diplomatas brasileiros atingiram objetivos como a inclusão, no documento, de uma menção à necessidade de reforma no Conselho de Segurança. Além disso, a delegação do Brasil buscou consolidar a noção de que não apenas o Estado de Direito é fundamental para o desenvolvimento social das nações, mas também a importância que o próprio desenvolvimento tem para a implementação e fortalecimento do Estado de Direito. O reconhecimento deste fato foi incorporado ao texto, em passagem como: “Estamos convencidos de que o Estado de Direito e desenvolvimento são fortemente inter-relacionados e se reforçam mutuamente”.

Quanto às negociações em torno do texto, Julia disse que se deram exclusivamente entre os Estados membros, pois ainda há considerável parcela reticente à participação da sociedade civil nesse foro. “Nós tivemos acesso à negociação através do diálogo com a representante permanente do Brasil na ONU, que gentilmente estabeleceu canal de comunicação entre o XI de Agosto e a equipe negociadora do Ministério das Relações Exteriores”, disse a diretora do CA.

O contato, entretanto, não permitiu que nenhuma sugestão de alteração fosse realizada, devido ao avançado estágio das negociações, que se tornaram extremamente delicadas em alguns pontos. A estudante ressaltou, ainda, que o custo da viagem ficou a cargo de cada membro da diretoria e defendeu que assim como em 1992, na ECO92, e em junho deste ano, na Rio+20, a participação do Centro Acadêmico XI de Agosto é o diferencial para fomentar uma entidade mais sólida e ampla. “O engajamento do Centro Acadêmico nessas atividades, ainda que como observador, é essencial para o fortalecimento institucional da entidade”, disse Julia. “Oportunidades como essa permitem reforçar o nome do XI de Agosto nas esferas regional, nacional e internacional, e ajudam na construção de uma instituição capaz de promover transformação política nas mais diversas esferas.”