São Paulo (AUN - USP) - O fim das altas tarifas impostas pela União Européia (UE) aos produtos importados brasileiros é considerado um elemento de grande importância para o bom desempenho do país no comércio internacional. E o fato de essas taxas serem cobradas sobre produtos agropecuários, que compõem a maior parte das exportações nacionais, torna essa tributação ainda mais prejudicial à economia brasileira. Segundo o pesquisador Rogério Edivaldo Freitas, doutor pela USP e técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil obterá melhores resultados ao buscar aliados para disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e empreender estudos setoriais e desligados do que chama de “uma discussão difusa e ideológica”.

Em sua tese de doutorado Barreiras comerciais sobre os produtos agroindustriais brasileiros na União Européia, defendida recentemente na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), Freitas investiga as características da taxação européia, sua correspondência com a Política Agrícola Comum (PAC) do bloco e as opções brasileiras de negociação.

Segundo o pesquisador, é preciso que o Brasil encontre aliados. Para isso, será necessário abandonar discussões puramente ideológicas, que dificultam, por exemplo, a negociação conjunta entre o Brasil, a Argentina e a Índia. “A sociedade brasileira não adotou uma posição negociadora bem definida”, declara.

Outro aspecto defendido por Freitas é o investimento em análises setoriais e estudos de demanda. “É preciso analisar cada grupo de produtos exportados. Somente ao compreender a complexidade da política de subsídios do bloco e a demanda local será possível negociar melhor com essa ‘Europa defensiva’”, conclui.

PAC

A PAC tem sua origem no período entre guerras (1919-1938) como um mecanismo de sustentação da agricultura européia. Foi, em seus primórdios, uma política de contenção do êxodo rural e de abastecimento alimentar voltado a uma população atingida pelas conseqüências da guerra, como baixa produtividade e empobrecimento.

Mantida até hoje pelas nações européias, a PAC é atualmente alvo de críticas por beneficiar sobretudo os grandes produtores europeus e, assim, sustentar o protecionismo no âmbito do comércio internacional. “A PAC não impediu o fluxo populacional para as cidades. Apenas o diminuiu, e gradativamente tornou-se uma medida de sustentação da competitividade via pagamentos diretos a grandes produtores”, explica Freitas.

Reformas

O pesquisador avalia que as reformas até aqui empreendidas na PAC não trouxeram mudanças efetivas ou que realmente possibilitassem ganhos para países exportadores como o Brasil. “As reformas divulgadas foram basicamente uma parcial substituição dos mecanismos de preços garantidos pelos pagamentos diretos. As estruturas tarifárias permaneceram, de regra, inalteradas”, afirma.

Freitas explica que o papel das reformas foi o de apenas adaptar os subsídios europeus aos limites máximos definidos pela OMC. A reforma de 1992 foi a que mais explicitou essa posição – os países europeus fizeram os ajustes mínimos para atender a compromissos assumidos. Em 2000 foi empreendida uma nova reforma que, apesar de mais aprofundada, apenas “adequou o orçamento da Comunidade para receber os países agrários do Leste e redirecionou gastos, sem reduzir consideravelmente o nível de subsídios”.

Uma terceira reforma, idealizada no ano passado, será implementada em 2005. Segundo o pesquisador, trata-se novamente de uma “adaptação sem mudanças efetivas”. A UE manterá a fórmula da política de apoio doméstico aliada a tarifas de importação discriminatórias. Países considerados competitivos no agronegócio – como o Brasil, os Estados Unidos e a Argentina – recebem taxações maiores ao entrar no mercado europeu do que países considerados menos desenvolvidos no setor, como as nações da África e da América Central.