No dia 21 de março, Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, aconteceu, no Instituto de Psicologia da USP, o seminário Ações Afirmativas: O que a psicologia tem a ver com isso?. A professora Fúlvia Rosemberg, que tem grande parte de seu trabalho e pesquisa dedicada a programas de ações afirmativas, foi convidada para comandar a discussão sobre estas medidas de benefícios na Universidade. Elas ganharam maior destaque no debate público neste momento em que está em pauta o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista, o Pimesp, proposto pelo Governo do Estado de São Paulo.

Docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), além de pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, Fúlvia estabeleceu a democratização do acesso à educação com qualidade como a sua “meta política”. Para a especialista, as desigualdades socialmente construídas, que tornam necessários os programas de ações afirmativas, devem-se tanto à distribuição irregular dos bens produzidos pela sociedade quanto ao reconhecimento diferente das pessoas de acordo com o seu segmento social.

Conforme a professora, ações afirmativas são vantagens para indivíduos pertencentes a determinados grupos, historicamente discriminados nos processos político e educacional.  Fúlvia defende que elas alteraram a lógica do mercado para igualar as chances destes grupos com as dos demais. “A equalização do grupo para atingir um processo de seleção mais democrático tem que ocorrer antes da avaliação individual, porque, daí, estabeleço parâmetros para aquele grupo e, daquele grupo, vou escolher os melhores”, afirmou a pesquisadora. Para ela, desta maneira, o sistema de seleção por mérito é respeitado, atentando-se às dissonâncias entre os grupos diversos.

Porém, a acadêmica frisou que as ações afirmativas não devem ser medidas perenes, tampouco têm como fim resolver a questão geral da desigualdade no Brasil. Quanto aos programas de inclusão na Universidade, Fúlvia declarou: “Não dá para fazer ação afirmativa no ensino superior e na pós-graduação sem pensar no sistema educacional como um todo”. Ela apontou o acesso à creche como “um gargalo enorme” na educação do país, argumentando que o seu custo é “infinitamente” inferior ao do ensino superior. Para a professora, há uma desvalorização das necessidades e dos direitos das crianças, que não devem ser preparadas como futuras candidatas a ações afirmativas.

Pimesp

A proposta do Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista – anunciado em dezembro de 2012 pelo governador Geraldo Alckmin – consiste na garantia de 50% das vagas de cada curso e em cada turno das universidades públicas paulistas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. De tal modo, negros, pardos e indígenas devem ocupar, no mínimo, 35% deste total de vagas.

Contudo, tais vagas devem ser implantadas gradativamente. O programa tem início previsto para 2014, começando com 35% das vagas, em 2015 este percentual será de 43% e, em 2016, chegará aos 50%. Para Fúlvia, o Pimesp é interessante na medida em que possui uma “previsão de duração”, que ela julga “importante para que se possa ir corrigindo, melhorando, observando os frutos e insucessos que se está tendo”.

Na proposta do programa está prevista também a criação do Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES), uma espécie de curso à distância com duração de dois anos, que os estudantes deverão fazer e alcançar desempenho igual ou superior a 70% antes de ingressarem nas universidades estaduais, em que a escolha da vaga também deverá ser realizada de acordo com o desempenho do aluno.

Os investimentos previstos para o Pimesp são de R$ 27,017 milhões em 2014 e devem atingir R$ 94,679 milhões em 2021. As vagas valem para USP, Unesp, Unicamp, Fatecs e para as Faculdades de Medicina de Marília e São José do Rio Preto.