A redução da maioridade penal foi tema de um debate organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, no dia 2 de maio, na Faculdade de Direito da USP. Participaram do evento o professor da casa Pierpaolo Bottini, o vereador Ari Friedenbach e o presidente do PT em São Paulo, o deputado estadual Edinho Silva. O também deputado Fernando Capez era outro nome confirmado, mas não pôde comparecer.

O primeiro a falar foi Bottini, que se posicionou contra a redução. Para ele, o assunto é “polêmico, mas, ao mesmo tempo, muito necessário”. O professor destacou o fato de que a delinquência juvenil é um problema social e político para o qual não se pode fechar os olhos, por ser “intolerável”, e defendeu que a questão a ser discutida é como enfrentar essa situação. “A resposta fácil da redução da maioridade penal ou do endurecimento das penas pode ter um efeito colateral muito ruim sobre a situação atual, aumentando o  índice de criminalidade”, declarou. “No momento em que esse jovem ingressa no sistema carcerário comum ou no momento em que se aumenta o rigor das penas, é preciso lembrar que ele vai sair de lá algum dia”. De acordo com Bottini, a sociedade precisa refletir se encarcerar um adolescente com os maiores de idade ou aumentar sua pena farão dele uma pessoa melhor, que não repetirá o tipo de ato agressivo pelo qual foi preso.

O professor apontou também que o sistema carcerário brasileiro tem cerca de 80% de reincidência e isso é uma prova de que “não se pode esperar nada desse tipo de medida”. Além de não resolver, segundo ele, essa proposta também não serve para intimidar os jovens delinquentes e impedi-los de praticar crimes e a prova é que a maior faixa de presos no Brasil tem entre 18 e 24 anos, legalmente adultos para o Código Penal. “Para eles valem as penas de adulto e nem por isso eles deixaram de cometer aqueles crimes violentos”, disse Bottini. Ele acrescentou ainda que a Espanha recentemente aumentou a maioridade penal de 16 para 18 anos, enquanto o Japão prevê inimputabilidade penal até os 21.

Depois de Bottini, a palavra foi cedida a Ari Friedenbach, que se apressou em explicar que não é a favor da redução da maioridade penal, como havia sido anunciado pelo XI de Agosto. “A minha posição é favorável à punição efetiva dos jovens que cometem crimes hediondos e só para crimes hediondos, independente da idade”, disse. Após o esclarecimento, lembrou à platéia que é o pai de Liana Friedenbach, jovem assassinada em 2003, à época com 16 anos, quando viajava com o namorado. Os dois foram sequestrados por um grupo de quatro maiores de idade e um menor de 16 anos, conhecido como Champinha. Liana foi estuprada por todos antes de ser morta e esquartejada por Champinha. O caso teve grande repercussão na mídia.

“Nesse caso específico, a resposta da Justiça foi muito eficaz, na minha opinião, simplesmente por ser uma menina de classe média, loira de olhos azuis”, disse. “Então todos foram presos, condenados a penas bastante rigorosas”. Champinha foi levado à Fundação Casa e, após cumprir os três anos determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi declarado psicopata e detido em uma unidade de segurança da Secretaria de Saúde de São Paulo. No entanto, Friedenbach frisa que o caso de sua filha foi uma exceção, uma vez que na maioria dessas ocorrências, os menores não chegam a ficar um ano na Fundação. “ [Os menores infratores]independentemente da gravidade do ato, são colocados em liberdade rapidamente por conta de um sistema extremamente ineficaz, com falta de vagas, com falta de atendimento qualificado”, criticou.

Charge de Laerte sobre a redução da maioridade penal

O que Friedenbach defende, segundo ele, é a resposta penal independente da idade do criminoso, quando se tratar de crime hediondo.  Na sua opinião, os jovens que cometem atos como estupro, homicídio e latrocínio devem passar por uma junta composta por psiquiatra, juiz e promotor, para examiná-los quanto à consciência do ato cometido. “Defendo que eles, conscientes do seu ato, respondam criminalmente por ele”, disse. No caso das infrações simples, que são a maioria daquelas praticadas por menores de idade, ele defende “um trabalho que seja verdadeiramente de ressocialização”. Quanto à questão da emocionalidade, de acordo com o vereador, não existe como abordar o assunto apenas racionalmente porque “as emoções não esfriam”.

O deputado Edinho Silva começou a falar apontando que o adolescente, no Brasil, responde penalmente a partir dos 12 anos, idade mínima para o estabelecimento de medidas socioeducativas, segundo o ECA. É o que se denomina idade de responsabilidade penal. “Então, não é verdade que no Brasil não se responde antes dos 18 anos”, disse. Ele enfatizou também a diferença entre responsabilidade penal e maioridade penal, afirmando que raros países no mundo em que a maioridade é inferior aos 18 anos.

Logo após isso, colocou a si e ao PT contra a forma como o debate sobre a redução ou não da maioridade penal está sendo conduzido, porque, segundo ele, “nenhum governante tem o direito de pegar uma comoção social, no calor de um acontecimento, e propor uma reforma de estado, uma mudança no aparato estatal”. Silva chamou a iniciativa de Alckmin de “oportunista” e criticou o governo por propor esse debate no momento da “pior crise de segurança pública da história de São Paulo”. Segundo ele, colocar o adolescente como foco central da discussão sobre o aumento da violência é, “no mínimo, uma inconsequência”. A questão proposta pelo Estado, para Silva, deveria ser a política de prevenção a ser adotada para que os jovens não sejam cooptados pelo crime.