O uso da troca de informações entre os sistemas eletrônicos dos governos federais, estaduais e municipais para otimizar o efeito das políticas públicas, tecnicamente chamado de “interoperabilidade governamental”, é algo que pode ser muito bem utilizado, quando servir para desburocratizar os processos e facilitar o atendimento dos cidadãos. Esta é a defesa da dissertação de mestrado de Antonio Celso de Paula Albuquerque Filho, que analisa os procedimentos de matrícula em escolas do estado e do município de São Paulo.

A origem dos sistemas não segue a mesma linha atual. A informatização do Estado ocorreu de forma compartimentada, onde cada sistema é independente e centralizado, sem interações com as outras áreas. No entanto, a evolução mundial dos sistemas de informação não permitiu que isso ocorresse. Conforme explica Antonio Celso, “a nova gestão pública, que surgiu e adquiriu força no final do século passado, gerou a necessidade de informações consistentes e tempo real, imprescindíveis para obter mais efetividade e eficiência na ação dos gestores”. A perspectiva dessa Nova Gestão, portanto, necessitava de integração para garantir a troca de informações intergovernamentais. Essa perspectiva se estende à atualidade, cuja maior dificuldade é gerir adequadamente os mecanismos de coordenação de políticas públicas.

No caso analisado por Antonio Celso, em que o foco são as escolas públicas do estado e do município, ele ressalta que “o número de atendidos em um município é proporcional à transferência de recursos federais, ou seja, mais matrículas, mais recursos. Assim, torna-se essencial a informação correta, pois a prefeitura pode não receber os recursos necessários aos quais tem direito”. As informações de cada instituição de ensino, apesar de focarem em aspectos distintos da educação, são enviadas e processadas pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que se torna um grande banco de dados nacional do tema.

Durante as pesquisas para sua dissertação, o pesquisador pôde avaliar que a interoperabilidade dos sistemas acabava por revelar-se muito positiva pela facilidade com que a secretaria conseguia localizar informações do aluno ou matriculá-lo com um simples clique. O uso exagerado de papeis e a demora na localização de informações não mais existe, o que simplifica tanto a vida da criança e de seus pais quanto a dos funcionários da escola. Antonio Celso considera que entre os fatores que auxiliaram no sucesso desta implantação estão o fato de a tecnologia ser sempre a solução, nunca o problema; o apoio da opinião pública quanto à informatização dos sistemas; o apoio dos governantes; o apoio dos técnicos da área.

No entanto, o pesquisador também fez ressalvas quanto a alguns pontos de falha do projeto. Entre eles, estão problemas encontrados com os técnicos dos sistemas estaduais; a falta de documentação, por falta de informações, dos problemas encontrados no sistema; os banco de dados que não eram padronizados, o que acabava por gerar confusões; as regras diferentes de estado para estado ou município para município na realização da matrícula. A conclusão a ser tirada é que, apesar de muito benéficos para a desburocratização dos processos que envolvem o cidadão, os sistemas interoperantes possuem erros banais, de resolução relativamente simples, que ainda afetam a produtividade como um todo.