A aula inaugural do curso de Gestão de Políticas Públicas do ano de 2013 contou com a presença de Alexandre Ribeiro Motta, diretor-geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf). Com o tema “algumas reflexões sobre a administração pública e o papel das escolas de governo em tempos de inovação permanente”, a palestra tocou assuntos que vão desde o papel do Estado até ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­a função de um gestor público.

A Escola de Administração Fazendária, que completará 40 anos de serviço em novembro, é um órgão dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. A escola objetiva estimular a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. “É uma instituição que, em sua origem, foi criada para dar vazão à necessidade de formação e qualificação dos servidores públicos dentro da Fazenda, e, em especial, da Receita Federal”, explica Motta. Cada servidor dentro dessa estrutura necessita de uma vivência diferente, de uma formação distinta.

“A Esaf não é uma escola do Ministério da Fazenda, é uma escola do Brasil”, explicita o palestrante. Para ele, a instituição, assim como o resto do governo federal, tem como meta trabalhar pela construção de “uma nação justa, soberana, desenvolvida econômica e socialmente”.

O enfoque da palestra não foi sobre a qualidade de gastos públicos, uma das linhas de interesse de Alexandre Motta. Na Escola de Artes, Ciências e Humanidades, o diretor-geral da Esaf preferiu abordar a gestão pública.

Para ele, o Estado tem uma única função: servir ao cidadão. Ele é totalmente necessário e a população deve ficar de olho nele, e mais ainda, em seu braço executivo, que é o Governo. “O Estado só serve na medida em que ajuda a organizar uma sociedade que possa ser feliz”, diz. “Viver não é sobre lei, não é sobre governo, não é sobre economia. Viver é sobre felicidade e liberdade. Todo o resto é suporte”.

Para Alexandre Motta, ninguém vive para trabalhar, trabalha-se para viver. “[Leon] Trótski diz que viver é um negócio muito difícil, muito pesado, e que cada um de nós precisa ter um ideal porque, sem ele, a gente se entrega ao cinismo do cotidiano”. (Foto de Jeanine Carpani)

O cidadão que temos hoje está inserido em mundo de inovação e informação. A sociedade que esperava 50 anos por modificações não existe mais. Assim, um Estado inserido nesse contexto não pode ser cristalizado, senão se torna uma âncora. “A mudança é uma constante, e não um elemento pontual que ocorre em alguns momentos”, afirma Motta. “A gente fala em reforma desde Martinho Lutero!”. O palestrante usa o termo “inovação permanente” para descrever as mudanças e as transições que a sociedade passa. Essa dinâmica que dita como o Estado deve agir, e não o contrário.

A primeira questão central para pautar o desenvolvimento de políticas públicas inovadoras é a ideia de república, em sua versão latina, coisa pública. Servidor público é sobre servir a coletividade e não algo individual. O concurso público não deve ser visto como uma propaganda para conforto e estabilidade, e nem é o melhor método para selecionar profissionais de gestão pública. Depois, questões como o diálogo, a formação, o conhecimento e o planejamento devem ser levados em conta e respeitados no exercício da profissão. “Precisamos entender o que está acontecendo no mundo”, disse Alexandre Motta. As pessoas que ingressam na carreira de gestão pública devem desenvolver “o mínimo de consciência sobre aquele a quem serve, por que ele serve e como ele pode servir melhor”. E aí se prova a necessidade de Escolas de Governo para formarem, darem teoria e técnica para os profissionais da área.