A evolução da rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência na cidade de São Paulo foi foco de palestra no Instituto de Psicologia (IP) da USP. O professor Marcelo Moreira Neumann, docente no curso de psicologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie – que atendeu a casos de violência física e psicológica durante dez anos, enquanto coordenava uma ONG na região do ABC – e a psicóloga e assistente social Fabiana Gouveia Pereira foram os convidados para falar no evento. A palestra aconteceu próximo ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Neumann deu início às falas traçando um histórico dos avanços na conquista dos direitos das crianças e adolescentes desde o fim do regime militar, em uma abordagem da violência doméstica e sexual. De acordo com o professor, antes de 1985 já se começava a discutir a questão das crianças em situação de rua. O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, que surgiu em 1982, reflete isso, assim como o Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente, que também teve início na década de 1980. No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado pelo presidente da República em 13 de julho de 1990, é apontado pelo acadêmico como marco legal na conquista dos direitos da ala infantojuvenil.

Conforme Marcelo, o Estatuto surgiu devido a pressões internacionais, visto que havia uma grande discussão de âmbito externo em torno desta questão naquele período. Foi também oriundo do artigo 227 da Constituição Brasileira de 1988. Este artigo atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, entre outras coisas, o direito à vida, à saúde, à alimentação e à educação, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Com o Estatuto, o Brasil se tornou o primeiro país a ajustar a sua legislação interna aos princípios expostos pela Convenção das Nações Unidas.

A partir de então, foram criadas entidades de vigilância a maus tratos na infância, como o Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância (Crami) e a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e a Adolescência (Abrapia), que, segundo o professor, contribuíram para tirar da invisibilidade a violência sexual (abuso e exploração sexual comercial) contra crianças e adolescentes. O reforço da atuação destas entidades ocorreu com a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de 1992, que consiste em uma série de conselhos agregados com representantes de entidades civis e governamentais de forma igualitária. E, também, com o Conselho Tutelar, criado em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é responsável por cuidar para que os direitos prescritos no Estatuto sejam cumpridos.

Neumann assinala que, entre 2000 e 2002, o Brasil consolidou uma política nacional de estratégias para enfrentar à violência sexual. Ele indica o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual e o Pacto São Paulo, que criou planos regionais de combate ao abuso infantil, como exemplo disso. No entanto, o professor diz que, em São Paulo, a exploração sexual infantil ainda é muito camuflada. Para ele, isso se constata, inclusive, no sistema de organização das boates. Além disso, a vulnerabilidade de crianças com deficiência a este tipo de exploração também é exposta pelo psicólogo.

Neuman faz parte da equipe do Programa Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil no Território Brasileiro (Pair)

Assistência social

Fabiana Pereira, que trabalha no Sistema Único de Assistência Social (Suas), falou sobre duas unidades importantes do Sistema, que são o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), cujo acompanhamento é “mais forte e constante” do que o do Cras.

Conforme a psicóloga, o principal serviço do Cras é o Programa de Atenção Integral à Família (Paif), que consiste no trabalho social de caráter continuado com as famílias, com a finalidade protetiva de fortalecê-las e prevenir a ruptura de seus vínculos. Pretende, deste modo, aumentar o acesso aos direitos da cidadania e atende também a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Renda Cidadã, por exemplo.

Já o Creas consiste em um acompanhamento mais especializado, em que 80 famílias são referenciadas por mês. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) é o principal serviço do Creas. As famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência física e sexual, situação de rua e mendicância, assim como abandono e tráfico de pessoas estão entre os principais usuários deste serviço.

Fabiana fala ainda do Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, também referenciado ao Creas, que oferece um conjunto de atendimentos técnicos especializados por meio do atendimento social e psicossocial para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e, também, para suas famílias. Algo notável neste Serviço é que ele pode se estender ao possível agressor. Sendo assim, seu objetivo é proporcionar condições para o fortalecimento da autoestima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida.