“Democracia é um método por meio do qual conflitos são processados”. Tal premissa é frequentemente questionada por alegações de que regimes que operam por meio desse método são ineficientes, ainda mais em um Brasil conhecido por suas instituições muito “particulares” — ou seja, que não funcionam aos olhos do povo. Porém, é a partir dessa citação que o Neci, Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais, evidencia sua proposta: criar um centro de excelência para estudar comparativamente a democracia e a sociedade brasileira, focando tanto dimensões externas quanto internas. Para ele, essas são duas dimensões de transformação que ainda não possuem a devida atenção por parte da ciência social, sendo necessário um novo olhar sobre um tema que é tão coberto por estereótipos: as instituições políticas em uma democracia.
 

Janina Onuki, professora do IRI (Instituto de Relações Internacionais) e vice-coordenadora do Neci, conta que este foi criado em 2011, e que a proposta de reunir docentes e pesquisadores da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), particularmente dos Departamentos de Ciência Política e Sociologia, e do IRI que trabalhavam com temas relacionados à política comparada ainda se mantém. “O Neci é um núcleo dedicado ao estudo sistemático e comparado das transformações dos países democráticos. A proposta sempre foi estudar o Brasil, em perspectiva comparada, tanto do ponto de vista doméstico quanto da sua atuação internacional”.
 

A criação do Núcleo almeja alcançar três ordens de impactos: institucional, analítica e metodológica. Na primeira meta, a proposta visa reunir grupo seleto de pesquisadores, que partilham interesses em um mesmo centro de pesquisa na Universidade de São Paulo. Do ponto de vista analítico, a vice-coordenadora diz que os integrantes do Neci “acreditam estar criando um centro de pesquisa dinâmico, integrando diferentes abordagens metodológicas e dando lugar ao desenvolvimento de pesquisas focadas em temas de relevância política em um ambiente multidisciplinar”. Por fim, em termos de metodologia, o Núcleo pretende aperfeiçoar de maneira continuada a capacitação metodológica dos membros deste grupo de pesquisa, assim como prover treinamento às novas gerações de cientistas sociais. Para isso, tem como medida manter um intercâmbio permanente entre pesquisadores brasileiros e do exterior.
 

Linhas de pesquisa

O Neci possui um tema bem amplo de análise e, por isso, aborda assuntos em igual amplitude, com análises feitas em longo prazo. Janina Onuki diz que “há várias linhas de pesquisa, dedicadas ao estudo das transformações internas, que tomam como objeto a própria consolidação da democracia, pesquisas voltadas para aspectos mais institucionais, avaliação que se dedicam à questão do desenvolvimento, das políticas públicas, e outra linha de pesquisa internacional que acompanha a atuação do Brasil em fóruns internacionais, como a ONU. Há a realização de seminários e conferências, onde são divulgados os resultados das pesquisas e onde convidados do exterior com expertise nas temáticas do Núcleo dissertam sobre seus estudos”.
 

Contra as previsões dominantes

Com a libertação das amarras ditatorias, a sociedade brasileira passou por transformações de cunho radical conforme a democracia se assentava no país. Estas afetam o funcionamento das instituições políticas, a produção de políticas públicas e a posição do Brasil no sistema internacional. O avanço na redução das desigualdades e da pobreza extrema (medida intensificada a partir dos anos 2000), a redefinição de políticas públicas e de relações inter-governamentais e o maior protagonismo internacional em governança e diplomacia são alguns exemplos de dimensões que se interrelacionam.
 

Nenhuma das mudanças citadas acima foi prevista pelas teorias dominantes em ciências sociais, segundo o Neci. As teorias sobre a transição de regimes autoritários para democracias faziam previsões pessimistas sobre a sustentabilidade e a qualidade desses novos regimes políticos, supostamente instáveis devido à natureza de suas instituições e das práticas políticas das elites. No campo das relações internacionais, haveria pouco ou nenhum espaço de atuação autônoma para países que não fizessem parte do clube das potências.

Porém, dados apresentados pelo Núcleo seguem um novo viés para a análise da situação do Brasil democrático. Para ele, a trajetória do Brasil, nas últimas duas décadas, contradiz os resultados esperados por teorias caras aos cientistas políticos, sociólogos e internacionalistas. Estudos têm encontrado indícios de comportamento eleitoral regular e previsível, rearticulação politicamente negociada entre níveis de governo nos processos de reforma setorial das políticas públicas e substancial elevação do acesso a políticas. O caso brasileiro desafia também as previsões que afirmavam que a globalização afetaria a soberania dos Estados nacionais.
 

“A ciência social brasileira tende a dar ênfase ao atraso e ao imobilismo do país. Sendo assim, mostrou-se incapaz de prever e, muito menos, explicar as profundas transformações que ocorreram no curso dos últimos decênios”. Essa é a constatação do Neci, que procura estabelecer uma nova maneira de superar os estereótipos, objetivo central do processo de pesquisa. “As mudanças a ter lugar na sociedade brasileira questionam algumas das noções centrais que estruturam nosso conhecimento acerca da natureza dos conflitos políticos e sociais no país”. Tais noções, de acordo com o Núcleo, deverão ser cada vez mais parte de uma ciência social atrelada ao passado.