A discussão em torno do Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado tucano e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica João Campos, no qual o tratamento e cura da homossexualidade são defendidos, gerou manifestação do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Para o órgão, o estabelecimento desta orientação sexual como doença se enquadra no processo de medicalização da vida, que coloca como patológicas questões de ordem social ou cultural. O projeto de Campos pretende rechaçar a Resolução 1/99 do Conselho, que impede psicólogos de colaborarem com serviços que sugiram  correções para a homossexualidade e, também, de se pronunciarem publicamente sobre o assunto, para que preconceitos não sejam incentivados. A aversão do CFP ao Projeto, bem como a sua defesa da laicidade do Estado, foram apresentados no debate “Terapias de reversão: há cura para quem não está doente?” pelos representantes do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo Ana Ferri e Luís Saraiva.

Conforme o psicólogo Luís Saraiva, a medicalização toma processos amplos, de abrangência social, e os situa na esfera individual. Deste modo, exime o poder público de suas responsabilidades, transferindo-as aos próprios sujeitos; reduz fenômenos sociais, culturais, políticos e econômicos à questão biológica. Saraiva afirma que isso despolitiza as discussões, na medida em que se atém à ideia de que algo é normal ou é patológico, ele fala na imposição de níveis de normalidade. A questão da “cura gay” se encaixaria, assim, neste processo de medicalização, que não implica necessariamente na utilização de medicamentos. A própria psicologia é capaz de “medicalizar” sem usar remédios, segundo o psicoólogo.

Tendo em vista o Projeto de Campos, Saraiva atenta para a agressão à laicidade do Estado provocada pelo fundamentalismo religioso. Ele aponta que isso se agrava porque “discursos de ódio são feitos tranquilamente justificados pela liberdade de expressão”. Sendo assim, a campanha “Não há cura para quem não está doente”, do CFP, visa a combater o Projeto por meio do diálogo com a população e a discutir o espaço que a religião ocupa na política atualmente. Isso porque, para o deputado João Campos, a Resolução 1/99 do Conselho, que impede o tratamento da homossexualidade, teria ultrapassado os limites do poder do órgão de regulamentar o exercício da psicologia. O político indica o prejuízo na autonomia de parcela da população homossexual que gostaria de mudar a sua condição.

Sexualidade

A psicóloga Ana Ferri explica que a “sexualidade é fluida”, isto é, ela não é preestabelecida. Portanto, pode sofrer variações ao longo do tempo, o que possibilita que os indivíduos se interessem, de forma intercalada ou não, por pessoas tanto do mesmo sexo quanto do sexo oposto. De acordo com a psicóloga, o processo de psicoterapia não influenciaria sobre isso, poderia mesmo trazer mais sofrimento ao indivíduo, e a previsão taxativa de resultados vai contra o código de ética do psicólogo.

Ana, que coordena a Comissão Sexualidade e Gênero do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, aponta também que a Resolução do Conselho Federal surgiu em oposição aos psicólogos que ofertavam serviços de cura da homossexualidade. Mas que ela não impede, no entanto, que qualquer pessoa, independente da orientação sexual, receba atendimento psicológico. Na visão da psicóloga, este processo de “‘patologização’ da homossexualidade” está relacionado à construção social de gêneros, que deve ser despolitizada para que todos sejam livres para ser como são.