São Paulo (AUN - USP) - Os resultados de políticas públicas de transferência de renda – pela redução da desigualdade social – em países com recursos financeiros escassos, como o Brasil, costumam ser transformados em argumentos que justificam posições distintas. Uma pesquisa apresentada recentemente à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP, analisou o impacto dos programas de Bolsa Escola sobre a redução da jornada de trabalho de crianças que vivem no meio rural e no meio urbano. A conclusão é de que, no caso das crianças atendidas pelo programa, a jornada de trabalho cai em média 3,4 horas semanais nas cidades, e 2,7 horas no meio rural, uma constatação que serve de argumento para posicionamentos opostos – de crítica ou defesa do programa Bolsa Escola.

A política

Pode-se descrever o programa Bolsa Escola como uma “política de renda mínima vinculada à educação”. Têm direito ao benefício as famílias que possuem membros em idade escolar (entre seis e 15 anos) matriculados em instituições de ensino e que apresentem freqüência maior ou igual a 85%. Podem ser inscritas até três crianças por família, que recebe uma mensalidade de R$ 15,00 por criança. A seleção das famílias a serem beneficiadas e a manutenção dos cadastros é de responsabilidade das prefeituras. O acompanhamento da freqüência escolar fica a cargo do Ministério da Educação.

Assim, o objetivo básico do programa Bolsa Escola é reduzir a pobreza e, com ela, a desigualdade social. Trata-se de uma política que pretende, num futuro relativamente próximo, levar a população brasileira ao ideal de igualdade de oportunidades – uma criança que se dedica aos estudos e ao aprimoramento profissional tem mais chances de ser bem sucedida num cenário competitivo, em que também se inserem crianças provenientes de famílias mais ricas.

A pesquisadora Andréa Rodrigues Ferro, autora do estudo, explica que os programas conhecidos como Bolsa Escola em geral não exigem que a criança seja afastada do trabalho para que o benefício lhe seja concedido. “Porém, como existe a obrigatoriedade da freqüência escolar, que reduz o tempo disponível para outras atividades, e é realizada transferência em dinheiro que substituiria a renda do trabalho da criança, entende-se que a saída do mercado de trabalho é um efeito colateral de um programa cujo objetivo explícito é incentivar a demanda por educação formal e aliviar a pobreza corrente”, informa.

O estudo

Andréa baseou-se em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE de 2001, em que foram pesquisadas características de saúde e trabalho da população de 5 a 17 anos, com questionário elaborado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo esse levantamento, 10% (cerca de 3,5 milhões) das crianças com idade entre 5 e 15 anos no Brasil estão empregadas ou procurando emprego.

Os resultados mostram que quanto mais novos são a criança e seus pais, e quanto maior o salário estimado dos adultos, menores serão a probabilidade de as crianças trabalharem e sua jornada mensal de trabalho. Meninas trabalham menos que os meninos, assim como crianças da área urbana em relação às da área rural.

Duas visões

Uma das conclusões apresentadas por Andréa problematiza a avaliação do Bolsa Escola: o programa tem algum impacto positivo e significativo sobre a escolaridade, ao mesmo tempo em que apresenta um nível adequado de focalização; mas reduzir a pobreza por este instrumento não é um processo rápido.

A pesquisadora explica que o baixo impacto do programa pode ser atribuído a uma falha da política ao “analisar as condições reais do seu principal público-alvo”. As crianças que trabalham em período integral e não freqüentam as aulas não têm incentivo financeiro de curto prazo para participar do programa – trabalhando dois períodos, a criança recebe um valor maior do que a soma do Bolsa Escola e do salário de meio-período de trabalho. Outro ponto falho está na possibilidade de se alternar períodos de freqüência à escola e recebimento do benefício com fases de trabalho integral ou baixa freqüência.

Nesse sentido, pode ser defendida uma revisão do programa, que apesar de atrair as crianças à escola, não garante uma real igualdade de oportunidades. Num país em que o atraso escolar é elevado, nada garante que adolescentes com mais de 14 anos não tenham também a necessidade de um auxílio financeiro.

Outro ponto negativo está no fato de que o aproveitamento escolar não é garantido pela adesão ao programa. Apesar de comparecer freqüentemente às aulas, uma criança que divide sua atenção com um trabalho apresenta uma capacidade reduzida de aprendizagem quando comparada a uma criança que se dedica somente aos estudos.

Por outro lado, o simples fato de um grande número de crianças ser levado às escolas é, sem dúvida, um avanço social. Além disso, os impactos positivos do Bolsa Escola podem ser maximizados quando o programa é acompanhado de outras ações redistributivas do Estado – em casos de acúmulo de políticas de renda mínima, por exemplo.

Provavelmente essa posição mais otimista – em oposição tanto ao que alguns chamam de pessimismo e outros, de realismo – seja a escolhida pelo governo federal. A pesquisa de Andréa Rodrigues Ferro foi premiada na categoria Os desafios das políticas sociais no Brasil, concedido pelo Instituto de Pesquisas em Economia Aplicada do Governo Federal (Ipea). O prêmio foi entregue no Palácio do Planalto, com as presenças do ministro Antonio Palocci, do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e do presidente do Ipea, Roberto Martins.

Mais informações:
(0XX19) 3429-8837 / 8836, no Laboratório de Informação do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea – Esalq);
E-mail: cepea@esalq.usp.br