São Paulo (AUN - USP) - A dificuldade em se preservar os chamados "conhecimentos tradicionais", que não podem ser registrados, e a ausência de um sistema internacional de patentes foram os principais questionamentos levantados durante o Seminário de Direito Internacional realizado na Faculdade de Direito da USP (FDUSP). No evento organizado pelo Núcleo de Estudos Internacionais do Largo São Francisco (NEI), especialistas mostraram diferentes posições, levantando pontos polêmicos da questão.

A necessidade de se preservar a biodiversidade como um patrimônio da humanidade foi defendida pelo professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP), Guido Soares. Ele ressaltou que a importância em se preservar a diversidade biológica não está relacionada somente à possibilidade de descoberta de medicamentos e de avanços da engenharia genética, mas também à necessidade de se evitar a erosão genética.

Já para o advogado Pietro Ariboni, a Convenção da Biodiversidade, aprovada na Eco 92, deixou claro que a diversidade biológica é uma riqueza, cujo dono é o país onde ela se encontra. Pela Convenção, cada Estado pode criar um organismo próprio para tratar diretamente dessa questão, garantindo a utilização sustentável dos recursos, a exploração não predatória e a repartição justa e igualitária dos benefícios.

Dando continuidade à polêmica, o diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Otávio Pimentel, relacionou o impacto econômico com a preservação da diversidade biológica. "Será que a exploração da biodiversidade não é uma atividade lucrativa o suficiente para superar os custos da preservação biológica?", questiona.

Patentes

Outro ponto que gerou debate no evento foi a discussão sobre a preservação dos "conhecimentos tradicionais", que é o conhecimento acumulado ao longo dos anos por uma comunidade, por exemplo. Abrindo o debate, o advogado Lucas Gaiarsa declarou ser contra a patente desse tipo de conhecimento. Para ele, não há fundamentos legais para o pagamento de royalties a tribos indígenas.

Ariboni também acredita ser impossível conceder patente para uma tribo ou seu líder por um conhecimento transmitido através das gerações. Ele explicou que somente invenções podem ser patenteadas, não as descobertas. Já o professor Pimentel, por outro lado, defendeu a necessidade de se preservarem as descobertas, mesmo que não seja através da patente. Ele reconhece que elas não podem ser registradas, devido à dificuldade em se reconhecer o titular dos conhecimentos tradicionais, por exemplo. Porém, defende a necessidade desses conhecimentos gerarem receitas para melhorar as condições de vida das populações que os utilizam.

A criação de um sistema internacional de propriedade intelectual, como já existe com a propriedade autoral, é um consenso entre os especialistas. Para Pimentel, esse é um dos principais desafios que o sistema jurídico internacional deve enfrentar. A busca por novos institutos para proteger o que hoje não pode ser patenteado e o equilíbrio entre necessidades humanas e preservação biológica também foram apontados pelo professor como desafios, como também a criação de mecanismos que impeçam monopólios e garantam a biossegurança.