Para a deputada Luiza Erundina, as manifestações que tem ocorrido nos últimos dias em cidades brasileiras são reflexo do ‘esgotamento’ das organizações políticas do país. No colóquio LABI – Direitos Humanos e Habitar a Cidade, que aconteceu no Instituto de Psicologia (IP) da USP, a deputada defendeu o direito ao transporte como direito humano fundamental na sociedade de hoje e falou da importância de uma democracia representativa para o Brasil.

Referindo-se às manifestações que pediam melhorias no transporte público brasileiro, a ex-prefeita de São Paulo diz que o direito à mobilidade, ao transporte, é um direito humano fundamental, que nasce na dinâmica urbana e deve ser expresso e assegurado por meio de políticas públicas.  Ela assinala que a dinâmica da sociedade nos tempos atuais, “pós-modernos”, gera novas necessidades, que demandam outros direitos aos cidadãos, não necessariamente expressos na carta da ONU ou nas constituições dos países que integram a organização.

A deputada afirma que estes protestos a que assistimos são uma reação política de um amplo segmento da sociedade – “caracterizada, sobretudo, pela presença da juventude, que se imaginava que estava desinteressada, alienada no bojo do consumismo”. Para Erundina, eles são contraditórios ao que se espera de uma organização política nos modos tradicionais, “organizada por lideranças, partidos”, mas que nem sempre representam a vontade da maioria como aconteceu nesses últimos dias. “Essa explosão, a meu ver, anuncia grande descontentamento da sociedade em geral”, afirma.

O que está por trás destas manifestações, para a deputada, é o “esgotamento das instituições políticas”, que explica não englobarem apenas partidos, mandatos ou governos, mas “todas as formas de organização social que exercitam os gestos dos sujeitos livres, como diz Hanna Arendt”. Para a ex-prefeita de São Paulo, este ‘esgotamento’ exige novos modelos e métodos de ação política; ela pensa que deve haver um resgate da “dignidade da política”. Aponta também que, apesar do caráter positivo dos protestos, é preocupante esta negação da política que se viu neles, “como se a política fosse uma coisa ruim, desnecessária à sociedade”.

Erundina reitera a importância da democracia, “somos delegados de um poder originário do povo, que é o soberano numa democracia”. No entanto, lamenta que o sistema político brasileiro não incorpore a democracia participativa, em que a sociedade civil exerce mecanismos de controle sobre a administração pública, o que faz com que o exercício democrático não se limite ao voto, como acontece na prática no Brasil. “Em geral, eles [poderes públicos] não querem fazer uma reforma política estrutural, sistêmica e capaz de modificar o Estado brasileiro, porque não admitem incluir na dimensão da democracia, a democracia participativa”, declara.

Desarticulação de movimentos populares

A sociedade civil não está organizada e politizada o suficiente para disputar os recursos estatais no interesse da maioria, segundo a deputada. Ela afirma que esta disputa era feita antes pelas centrais sindicais, que “numa luta econômica”, brigavam por melhores salários, melhores condições de trabalho e conseguiam exercer pressão sobre o Estado. No entanto, Erundina assinala que a partir do momento em que estas pessoas que “produziam as pautas de luta dos movimentos populares” começaram a chegar ao governo, “tornaram-se Estado e, como tal, é que tinham que arbitrar essa disputa pelos recursos públicos”, as demandas populares voltaram a ficar à mercê da correlação de forças. A política diz que o Estado [governo do PT], que está tão próximo dos setores populares em sua origem e sua história, distanciou-se destes quando chegou ao poder.

Isso porque, ao se tornarem governo, os “trabalhadores” teriam ficado condicionados à “lógica da política antiga, da política tradicional” e “ao jogo da disputa das chamadas coligações, das chamadas governabilidades”.  Além disso, a deputada atenta para a desarticulação dos movimentos populares hoje, que acredita estarem sem liderança e força política que os represente e os levem a pressionar o Estado para que atenda às suas demandas por políticas públicas. Conforme Erundina, os jovens precisam aprender a necessidade de se expressar como liderança política, “como quem vai renovar a estrutura política do nosso país”, que estaria inadequada aos destinos da democracia brasileira.