A palestra O Welfare State na idade da razão, apresentada pela professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), coordenadora do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento (Cede) e autora do livro O estado do Bem-Estar Social na Idade da Razão, Célia Lessa Kerstenetzky aconteceu, recentemente, na Faculdade de Direito da USP. O evento marcou o fim dos encontros do grupo Direito e Políticas Públicas que aconteciam no local. O tema que foi abordado nesse encerramento foi o bem-estar social garantido pelo Estado, a sua evolução e como ele é tratado nos dias de hoje.

A professora ressalta logo no início a sua dificuldade em fazer uma definição para “estado de bem-estar social”, e para isso, se valeu da história. Ela utilizou o tipo de política social que era feita no século 19, quando o Estado começou a assumir a responsabilidade da promoção do bem-estar social e a forma como ele respondia aos problemas relacionados.

Uma conclusão que ela tomou foi a de que diferentes países tem diversos aspectos de bem estar social. Enquanto muitos deles estão mais preocupados com a questão da pobreza, que compromete o restante da sociedade de uma forma indireta, através da mendicância, por exemplo, outros focam sua atenção para problemas que comprometem a sociedade como um todo de uma forma mais direta. No primeiro caso, a política adotada é a de maneiras de tentar erradicar a pobreza através de programas sociais que atingem só a essa parcela da população. Já no segundo, são feitas intervenções que contribuem para o bem-estar de todos, de maneira a previnir os problemas, por meio de melhorias na educação, na saúde, em obras públicas, entre outros.

Apesar de muitas pessoas pensarem que apenas os países desenvolvidos possuem bem-estar social, isso não é uma realidade nos dias de hoje. Numa análise feita por Célia, ela descobriu que as políticas sociais foram importantes para dar curso às políticas para o desenvolvimento econômico dos países, fazendo com que ambos se construíssem e fossem construídos.

“Nos países em que o Welfare State – outro nome do estado de bem-estar social – mais se desenvolveu, ele se desenvolveu junto com a economia”, afirmou a professora, que citou também os presidentes Vargas e Lula ao dar exemplos brasileiros onde isso aconteceu.

A crise do Welfare State

Célia ressaltou que se fala da crise do Welfare State desde que ela ainda cursava ciências sociais, mas que isso “é uma balela do ponto de vista financeiro e de vários outros”. Prova disso é usar o gasto social como indicador que, ao aumentar, como está fazendo mostra que as sociedades estão gastando cada vez mais nisso.

Além disso, essa, que há alguns anos era uma preocupação principalmente da Europa, veio se espalhando por todo o mundo. A América Latina, por exemplo, a partir dos anos 2000 foi a única região onde a desigualdade social caiu – mesma época em que se consolidou a redemocratização –, mesmo que ela continue bastante acentuada. Dessa forma, a crise do estado de bem-estar social não pode ser tão grave, pois ela continua se espalhando, com uma força bem grande, por outras regiões do planeta.

A origem dessas histórias da morte do Welfare State, segundo a professora, vem dos anos 70, pois o período que foi do pós-guerra até o início dessa década foi o seu auge, os chamados “anos dourados do Welfare State”, onde os programas sociais tiveram tanto uma grande expansão vertical, quanto horizontal, causando uma redução da desigualdade social. Entretanto, com fatores como as crises o petróleo, o fim dos acordos de Bretton Woods, a saída do setor secundário da chefia da economia, a revolução tecnológica, entre outros, houve uma reestruturação da política social. As demandas pelo estado de bem-estar social aumentaram devido ao envelhecimento da população, o que faz com que mais pessoas sejam inativas.

Resultados e preocupações

Em sua pesquisa, para a elaboração do livro, Célia afirma que chegou em diferentes resultados como o Welfare State se consolidando como principal função do Estado – uma vez que atualmente mais de 50% da média do gasto público tem esse fim, contrastando com os 3% que eram destinados na Alemanha do século 19 –, a já citada disseminação geográfica, que não se restringe mais apenas a países desenvolvidos, a compatibilização do estado de bem-estar social com o desenvolvimento econômico e a perspectiva de um investimento social, pois o Estado deixa de apenas garantir renda para quem não tinha e passa a intervir pela via dos serviços, que gera.

Entretanto, a professora também tem algumas preocupações em relação a isso. Entre elas, a expansão do setor público (como o aumento de vários países com os cuidados com creches e escolas, por exemplo), ao mesmo tempo em que algumas políticas sociais sofrem privatizações (como o setor de saúde e da previdência em determinados países). Além disso, a forma como a análise do sucesso é feita (através de um índice econômico e não social) e a sustentabilidade do estado de bem-estar social dos regimes, com um equilíbrío entre oferta e demanda são pontos que também não estão totalmente resolvidos.