De 28 a 30 de outubro acontece o seminário Novas Perspectivas do Direito Administrativo: Cooperação Público-Privada e Infraestrutura no Salão Nobre da Faculdade de Direito (FD) da USP. Coordenado pelos professores Fernando Dias Menezes de Almeida e Floriano de Azevedo Marques Neto, ambos da FD, e por Guilherme Jardim Jurksaitis, professor do curso de direito administrativo da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), o seminário visa preparar os profissionais interessados nos temas atuais do direito administrativo brasileiro para lidar com as demandas do mundo moderno dos negócios, através do conhecimento das normas às quais o Estado se subordina ao atuar como sujeito no cenário econômico da infraestrutura ou como seu regulador. A realização do evento é uma iniciativa do Departamento Jurídico XI de Agosto, entidade da FD.

Segundo Jurksaitis, o propósito do seminário é oferecer ao público uma visão geral de todos os grandes projetos de infraestrutura que estão acontecendo (construção de rodovias, de aeroportos, licitações para grandes projetos ligados ao PAC) e de todas as dificuldades econômicas que enfrentam, sem perder de vista as normas jurídicas que regulam esses programas. “É identificar quais são as mudanças do direito administrativo que impactam nos contratos que a administração pública celebra”, explica.

Nos três dias do seminário, as atividades terão início às 19 horas. Temas como negócios público-privados no Brasil (dia 28), investimentos em infraestrutura (29) e o risco nos contratos de concessão (30) serão trazidos para o centro dos debates. Destaque para a palestra ministrada pelo economista Gabriel Muricca Galípolo, Estruturação Econômica de Projetos de Infraestrutura, que, segundo Jurksaitis, tratará dos desafios de se ter um projeto de infraestrutura sustentável, com retorno atrativo para a iniciativa privada e que, ao mesmo tempo, não onere o usuário com tarifas altas.

O evento, que é realizado em parceria com a SBDP, conta ainda com a participação dos professores da FD Vitor Rhein Schirato, Rodrigo Pagani de Souza e Marcos Augusto Perez, e tem como público-alvo, segundo Jurksaitis, não só os profissionais do direito. “A ideia é que economistas, engenheiros, que se envolvem muito nessas questões, percebam as dificuldades jurídicas e, ao mesmo tempo, o público jurídico perceba as dificuldades econômicas no desenvolvimento desses projetos de infraestrutura”. De acordo com o coordenador do evento, é uma oportunidade de rever o que foi produzido na seara do direito administrativo ao longo dos últimos anos, com uma nova perspectiva: o direito administrativo como um instrumento de desenvolvimento da infraestrutura nacional, e não meramente um conjunto de normas para organizar a administração pública ou para controlar o gestor público.

O seminário tem como intuito fomentar a produção de conhecimento jurídico no ambiente acadêmico e profissional e arrecadar fundos para manter o Departamento Jurídico XI de Agosto, instituição que presta assistência judiciária gratuita à população carente.

Os interessados deverão se inscrever mediante o pagamento de R$ 80, para quem é estudante de graduação da FD, ou de R$ 150, para o público em geral, através do site do Departamento Jurídico XI de Agosto ou na sede do próprio Departamento. As vagas são limitadas. Serão conferidos certificados de participação.

O Departamento Jurídico XI de Agosto está localizado na Praça João Mendes, 62, 17º andar, Sé, São Paulo.

Contato: (11) 3113-3229/ 3107-1932/ 3241-4461. Email: diretoria@djxideagosto.org. Site: http://www.djonzedeagosto.org.br. A programação completa está disponível no site: http://seminariodjonze.blogspot.com.br/