Na madrugada da última sexta-feira (18), um grupo de ativistas resgatou 178 beagles do Instituto Royal, em São Roque (SP). Os cachorros eram utilizados em pesquisas para desenvolvimento de medicamentos, prática permitida de acordo com a lei nº 11.794, criada em 2008. Desde o ano passado, o Instituto era investigado pelo Ministério Público após denúncias de maus tratos aos cães e o ocorrido reacendeu a polêmica do uso de animais como cobaias de laboratório.

Regulamentação dos testes

Os testes em animais são regulamentados pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). Como órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), o conselho é responsável por credenciar as instituições com finalidade de ensino e pesquisa científica que realizam testes em animais, formular normas e estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação e laboratórios onde há experimentação animal.

Para que o credenciamento ocorra no Concea, é necessário que a a instituição crie sua própria Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua). Esta comissão é responsável por aprovar pesquisas que realizem esses testes de acordo com as normas estabelecidas pelo conselho.

Realidade na USP

De acordo com o Concea, existem 17 comissões de ética da USP cadastradas no sistema. A Universidade segue as normas internacionais e nacionais de pesquisas que utilizem animais como cobaias. Para Denise Tabacchi Fantoni, presidente da Ceua da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP, “as publicações científicas hoje são muito rigorosas em relação aos cuidados e práticas com animais, exigindo sempre que a pesquisa tenha sido avaliada pela comissão de ética. Além disso, todo pesquisador da Universidade ou de qualquer outra instituição nacional deve seguir a diretriz brasileira.”

A comissão de ética da Faculdade é composta por um membro de cada departamento, dois alunos, um membro de uma entidade de proteção animal legalmente estabelecida no país e três representantes da sociedade civil. “Os testes em animais são realizados para vários fins, desde estudos de doenças e seus possíveis tratamentos, até desenvolvimentos de novos fármacos, vacinas, equipamentos para diferentes áreas da saúde e novas técnicas operatórias”, conta. “Se o estudo tem objetivo definido e segue boas práticas de pesquisa, não há porque se posicionar contra. Tudo é avaliado detalhadamente por um pesquisador e, se está dentro das normas, é aprovado.”

Atualmente, não existem alternativas viáveis para a substituição de todos os testes em animais. Em algumas áreas e dependendo da finalidade da pesquisa, há a possibilidade de realizar procedimentos in vitro. “Mas, por exemplo, no estudo de um fármaco para o tratamento da dor não há como avaliar apenas um tecido, uma célula, é preciso analisar os efeitos sobre os rins, o fígado e outros órgãos”, afirma.

A escolha da espécie a ser utilizada nos testes depende da situação. É levado em consideração o número de animais que serão necessários para o experimento e a qual espécie o estudo se dedica. “Os animais mais utilizados são ratos e camundongos, pela possibilidade de repetir os testes. Mas se o objetivo é pesquisar uma vacina para equinos, o animal escolhido será um cavalo.”

Com relação às acusações de maus tratos por parte do Instituto Royal, Denise afirma “Não posso responder pelos outros. Entretanto, as comissões de ética e o Concea estão trabalhando arduamente para que as pesquisas sejam conduzidas de forma correta, com acompanhamento veterinário e protocolos de analgesia e anestesia adequados.”