A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou a publicação Projeto Diretrizes – Evidências Científicas sobre Tabagismo ao Poder Judiciário, uma obra que pretende reunir informações sobre o tabagismo para o Poder Judiciário. Participou da publicação o membro da Comissão de Combate ao Tabagismo da Faculdade de Saúde Pública (FSP), Antonio Pedro de Mirra.

"Nosso objetivo ao reunir esses artigos é levar para o Poder Judiciário um subsídio porque existem muitas dúvidas e controversas entre aqueles que atuam em processos judiciais ligados ao tabagismo", explica Mirra. Segundo o professor, muitos desses profissionais podem ter interpretações diferentes sobre os casos e as informações científicas disponibilizadas podem auxiliar suas decisões. "Às vezes são processos em que familiares de fumantes querem indenizações da indústria do tabaco. Eles alegam que fulano fumou tantos anos e teve câncer de pulmão", pondera. "Mas muitos peritos e juízes, talvez por não estarem atualizados sobre a questão do tabaco, negam a alegação. Tudo que existe no Projeto está baseado em evidências, não são palpites."

Participaram da produção da publicação 12 médicos, 1 psicóloga, e 4 advogados. "Formamos um quadro bem representativo de todas as áreas que podem se envolver com o tabagismo", explica Mirra. A produção da publicação demorou 18 meses para ser feita porque a reunião de material a ser publicado deveria obedecer a certos graus de recomendação e força de evidência. De acordo com essa classificação, as informações eram separadas: aquelas que envolviam estudos experimentais e observacionais, as que traziam relatos de casos e as publicações baseadas em consensos ou opiniões de especialistas. Na publicação, leitor tem acesso a essa classificação em uma legenda. Além disso, houve muita discussão sobre qual era a melhor forma de apresentar as informações reunidas para o Poder Judiciário.

A comissão optou pela apresentação do material em forma de perguntas: quem são os fumantes?, Quais são os tipos de cânceres provocados pelo fumo do tabaco?, Indústria do tabaco: qual é seu papel na epidemia do tabagismo? são exemplos de questões o Projeto procura esclarecer. São 45 tópicos no total. As respostas são obtidas pela reunião dos diferentes artigos produzidos por pesquisadores brasileiros e estrangeiros sobre os diferentes aspectos do tabagismo. Foram utilizados 283 trabalhos no total. "Esse grande número de trabalhos pesquisados nos garante que o documento está atualizado e abrange bem as questões do tabaco", diz Mirra.  

Segundo o professor a publicação também foi uma oportunidade de aprender, pois da mesma maneira que os profissionais do judiciário tinham dúvidas sobre as questões médicas que envolviam os processos, os médicos também tinham dúvidas sobre o ponto de vista do Judiciário em relação a todo o mecanismo em que eles atuam.

O Projeto Diretrizes – Evidências Científicas sobre Tabagismo ao Poder Judiciário já foi lançado em Brasília, Curitiba, Porto Alegre. Existem planos que outras capitais entrem na agenda, mas sempre incluindo o meio jurídico. "É importante que não apenas os médicos participem, mas os profissionais do Judiciário também recebam o material e utilizem-no sempre que sentirem necessidade".