Com o uso disseminado da tecnologia entre crianças e adolescentes brasileiros, o número de denúncias de abuso e exploração sexual de meninos e meninas, que navegam desprotegidos, tem aumentado. Imersas em um mundo onde as tecnologias da informação e comunicação (TIC) avançam e se popularizam a cada dia, as crianças aprendem a utilizar computadores, celulares e outros equipamentos desde os primeiros meses de suas vidas. Entretanto, ao usufruir de todos os benefícios das TIC, os chamados “nativos digitais” expõem-se aos riscos desse uso precoce contínuo. Alguns desses riscos, segundo a tese de doutorado defendida por Maria Emilia Accioli Nobre Bretan na Faculdade de Direito (FD) da USP, são o abuso sexual online e o aliciamento para fins de abuso, exploração sexual e tráfico internacional de seres humanos.

O estudo aponta que aliciadores online podem ter acesso às crianças mais rápido e em volumes mais elevados através de salas de chat, e-mails, jogos online e sites de redes sociais, como o Facebook e o Twitter. “Crianças e adolescentes, por estarem em desenvolvimento, podem subestimar ou não ter clareza a respeito dessas características da rede e expor dados pessoais e até mesmo (mais especialmente no caso dos adolescentes), o próprio corpo”. Os menores contam com pouca informação a respeito dos riscos que a internet apresenta e a respeito de como preveni-los, como reagir diante de uma situação que lhes cause desconforto ou medo, ou a quem pedir ajuda. Assim, com base em sua tese Violência sexual contra crianças e adolescentes mediada pela tecnologia da informação e comunicação: elementos para a prevenção vitimal, Maria Emília esclarece que esses meninos e meninas tornam-se vulneráveis aos aliciadores.

Crescer e adolescer na sociedade em rede

São vários os fatores que tornam as crianças mais vulneráveis ao abuso infantil online. Essa vulnerabilidade, segundo a pesquisadora, é característica do estado de ser criança/ser adolescente, agravada, em muitos casos, pelas suas condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, especialmente, daqueles pertencentes às classes sociais mais baixas. A maior parcela das vítimas é formada por meninas de classes sociais mais baixas, informa Maria Emilia. “As meninas são mais vítimas de violência sexual em geral, inclusive off-line, e as meninas pobres são mais vulneráveis”, diz.

Ironicamente, o que as pesquisas indicam é que, por uma série de razões, o risco de aliciamento e abuso sexual online parece ser menor justamente para os nativos digitais. O presente estudo relata que os pais desses nativos são digitalmente letrados e parecem ser capazes de acompanhar mais de perto as atividades de seus filhos na interação com as TIC. Em contrapartida, crianças e adolescentes pobres, muitas vezes em locais violentos e com pouca oferta de lazer, usam as TIC em lanhouses com precária infraestrutura e sem qualquer orientação e supervisão de seus pais, que, em geral, não usam internet, o que aumenta consideravelmente essa vulnerabilidade.

Prevenção vitimal

Em meio às demandas por repressão desses crimes, a pesquisa ressalta a necessidade de uma política de prevenção primordialmente focada nas vítimas potenciais (prevenção vitimal) e também em seus familiares. Um exemplo dado pela pesquisadora de como o debate ainda está muito mais voltado para a punição dos autores de crimes é a promulgação da Lei nº 11.829/2008. Elaborada e votada no calor das atividades da CPI da Pedofilia do Senado, ela modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e inseriu uma série de novos crimes para punir a prática de violência sexual e pornografia infantil online no Brasil. Segundo a autora, não se pode negar a importância da lei, que preencheu uma lacuna na legislação brasileira. “Porém, a criminalização de condutas e a repressão dos crimes não são suficientes. Pouco se faz em termos de prevenção”, comenta.

A respeito da proteção de crianças e adolescentes no espaço cibernético, Maria Emilia explica que “embora haja ótimas campanhas, como as da Childhood Brasil e da Safernet, grande parte do público pode não ser atingido. Por isso, campanhas de prevenção são necessárias”. Nesses casos, de acordo com a pesquisadora, a simples atitude de a vítima cortar o contato com o aliciador pode ser suficiente para impedir que o crime aconteça ou que evolua para algo pior, como, por exemplo, ser sequestrado ou ser abusado presencialmente.