Um parecer técnico produzido pelo núcleo de apoio à pesquisa NP-Biomar, a pedido dos Ministérios Públicos (MPs) Estadual e Federal, concluiu que a ampliação do porto de São Sebastião, na Baía do Araçá, trará enormes prejuízos ambientais para a região, que se refletirão em problemas sociais e econômicos. O processo dos MPs contra a Companhia Docas e o Ibama, ainda em trâmite, apresentou como prova única na questão ambiental esse relatório produzido pelo NAP.

Contando com pesquisadores de nove institutos da USP, além de colaboradores de outras universidades, o NP-Biomar, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa da USP Universidade, estava engajado na questão já que sua sede está no Centro de Biologia Marinha (Cebimar), distante cerca de dois quilômetros da área prevista para a ampliação. O porto, administrado pela Companhia Docas, já havia realizado uma ampliação no passado com uma técnica de aterramento, gerando diversos impactos na região.

A ampliação do porto

Nessa nova proposta de ampliação, o porto seria sustentado por estacas fincadas no mar. A construção seria dividida em quatro etapas, que, em seu plano original, ocuparia quase toda a baía do Araçá. Segundo o professor Antonio Marques, diretor do Cebimar e ex-vice-coordenador do NP-Biomar, que coordenou esse parecer, “a baía é extremamente relevante em termos de conservação”, com importância social, biológica e científica. O processo dos MPs foca apenas sobre as duas primeiras etapas da ampliação, mas que ainda assim gerariam um grande impacto.

O Ibama, órgão responsável pelo licenciamento ambiental, aprovou a execução das primeiras etapas para a ampliação do porto, a despeito de falhas biológica e oceanográficas mais elementares encontradas no estudo de impacto ambiental que acompanha o processo. Assim, na metade de 2014, os Ministérios Público Federal e Estadual entraram com uma ação na Justiça Federal contra o Ibama e a Companhia Docas. Após diversas audiências e reuniões para conciliação — sem efeito —, em novembro do mesmo ano determinou-se a produção de provas das duas partes para a continuidade do processo.

A Baía do Araçá

O conhecimento sobre a Baía do Araçá está difuso em uma obra extensa e fragmentada, gerado pela proximidade e história compartilhada do Cebimar e do NP-BioMar com a Baía, o que hoje credencia alguns desses cientistas como os melhores conhecedores de questões ambientais para aquela área. Assim, os diversos cenários, na fase de implantação e de funcionamento do porto foram retratados, com as pressões geradas no ambiente, os impactos físicos (oceanográficos), biológicos e os reflexos desses problemas para a sociedade. De acordo com o professor, a região serve como “berçário” marítimo e uma conexão entre comunidades de organismos do litoral norte e sul paulista, além de ser um polo turístico com as praias de São Sebastião e Ilhabela, todas áreas que seriam afetadas pela ampliação do porto. Mesmo com uma grande capacidade de suportar mudanças, as destruições ambientais provocadas pela da obra seria irreversíveis.

Com uma visão a curto prazo dos benefícios que traria, não se vê os diversos impactos no meio ambiente e na população local que a obra causaria. “As pessoas querem ganhar por 5 ou 10 anos, mas vão perder por mais de 100 anos”, disse o professor. O processo segue em andamento, e o posicionamento técnico da comunidade científica, aliado à pressão da população para a preservação do local são essenciais para sua manutenção, visto a importância científica, biológica e social da baía.