Problemática desde o período colonial, a questão agrária no Brasil e a relação entre terra e poder são temas cujos debates e desdobramentos permanecem muito atuais. No eixo central da discussão, destaca-se a atuação da bancada ruralista no Congresso Nacional, criticada por ser uma das principais resistências à reforma agrária no Brasil.

De acordo com Sandra Costa, autora da tese “Questão agrária no Brasil e a bancada ruralista no Congresso Nacional” (FFLCH-USP), entre os parlamentares estudados, cerca de 351 possuem uma totalidade de 863.646 hectares de terras em seus nomes, em nome de seus familiares ou de empresas das quais são proprietários, cotistas ou acionistas. Os dados foram obtidos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

A bancada ruralista é formada por um conjunto de políticos empresários da indústria ou do comércio, proprietários de terras (grileiros e latifundiários). Entre os interesses defendidos por seus políticos, destaca-se a aprovação de recursos do orçamento público, obras de infra-estrutura e crédito rural para a produção de comodities. É uma das principais resistências à reforma agrária no Brasil.

Em seu estudo, Sandra apontou que a maioria dos parlamentares que compõe a bancada ruralista são de famílias tradicionais na política, de oligarquias regionais ou estaduais. Também destaca a antiga ligação desses políticos com a Aliança Renovadora Nacional/Arena, partido conservador que constituiu a base de sustentação do governo militar.

Para a pesquisadora, a presença da bancada ruralista no Congresso é problemática, pois a defesa do interesse de seus integrantes traz entraves para a diminuição da concentração de terra e para o reconhecimento dos direitos indígenas e quilombolas.

“Deputados federais e senadores de tradição consolidada na política possuem um enorme patrimônio fundiário, capital e poder. Exploram a terra como fonte de acumulação patrimonial e estão na política para melhor exercício desta prática”, disse.

A reforma agrária

Segundo o Estatuto da Terra, a reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. Também envolve outras questões fundamentais e estratégicas, como soberania alimentar, produção de alimentos e controle territorial.

A terra também é dotada de função social (Lei 8.629/93, Art. 9), que por sua vez é garantida pelo Incra. A reforma agrária também está disposta na Carta Magna, no Artigo 184: “Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.”

A pouca ou nenhuma exploração econômica do imóvel é um dos itens dispostos pela Constituição Federal e Lei 8.629/03 como indicador de que o imóvel rural em questão não cumpre a função social e é passível de desapropriação. Segundo dados do Incra, 228 milhões de hectares estão abandonados ou produzem abaixo da capacidade no Brasil, podendo ser utilizados para a reforma agrária. Os dados são de 2010 e a tendência era de crescimento.

“A Reforma Agrária no Brasil mexe nos interesses de uma classe que não quer reconhecer 'direitos aos pobres. Terra no Brasil é sinônimo de acumulação rentista e também de poder”, disse Sandra Costa. “Num país com tanta terra como o nosso, indígenas e lideranças quilombolas têm que disputar terras com os poderosos para ter onde dormir, e onde plantar o alimento para a a família”, criticou.