São Paulo (AUN - USP) - A educação é uma questão que tem mobilizado a sociedade brasileira nos últimos anos e 2007 está sendo considerado um marco devido ao conjunto de reformas e políticas do setor público e à participação da academia e sociedade civil nesse processo. Com o intuito de debater essa questão, será realizado nos dias 11 e 12 de dezembro o seminário “O Direito à educação e seus novos desafios”, na Faculdade de Educação da USP.

O objetivo do evento é refletir sobre o direito à educação, as estratégicas possíveis no âmbito dos sistemas de justiça e debater a recente reforma constitucional, que criou em 2006 o Fundo Nacional para a Educação Básica, regulamentado em 2007; estabeleceu piso salarial para todos os profissionais do setor e constitucionalizou o ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade.

Para os promotores do evento, a necessidade do seminário é justificada pelas questões decisivas que permanecem em aberto, como o custo-aluno-qualidade, as desigualdades educacionais e as questões de financiamento, além do recentemente lançado Plano de Desenvolvimento da Educação, que estabelece metas para 2022, sem que as metas anteriores até 2011 do Plano Nacional de Educação tenham sido avaliadas.

Os temas dos painéis serão: terça, dia 11 às 14 horas, “Desafios à implementação do direito humano à educação”, coordenado por Salomão Ximenes da Ação Educativa, com a presença da professora da USP, Maria Victoria Benevides, o professor da PUC/SP, Evaldo Amaro Vieira e Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Já o painel das 19 horas vai tratar da “Exigibilidade do direito à educação de qualidade”, coordenado pelo professor da UNESP/SP Cristiano di Giorgi, com a presença da juíza federal do Estado da Bahia, Renata Mesquita Ribeiro, o professor da USP, Romualdo Portela de Oliveira e Marcelo Pedroso Goulart, promotor de Justiça em Ribeirão Preto, São Paulo.

Na quarta, dia 12, às 14 horas, ocorre o painel “Fronteiras do direito à educação”, coordenado pela relatora nacional para o direito humano à educação da Plataforma DhESCA Brasil, Denise Carreira, com a presença o professor da UNB e membro do IPEA, Jorge Abrahão de Castro, a professora da PUC/SP e membro da Fundação Carlos Chagas, Maria Malta Campos e a procuradora da república Eugênia Augusta Gonzaga Fávero. No painel das 19 horas, o tema é “Financiamento do direito à educação”, coordenado pelo professor da USP Rubens Barbosa de Camargo, com a presença do Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, o professor da USP Ribeirão Preto e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, José Marcelino de Rezende Pinto e a professora da UNESP de Rio Claro, Theresa Adrião. Nos dois dias haverá espaço para debate público após as 21 horas.

O seminário está sendo promovido pela Ação Educativa e Centro de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Educação da Faculdade de Educação da USP em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de dezembro pelo site www.acaoeducativa.org.br ou pelo telefone (11) 3151-2333 r. 162. O seminário também pode ser acompanhado via internet pelo www.acaoeducativa.org ou www.fe.usp.br.