São Paulo (AUN - USP) - Apesar de ser algo básico para a existência humana, os direitos humanos sofrem perseguição injusta. Essa é a opinião de José Gregori, ex-ministro da Justiça e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo. Em palestra concedida recentemente no Colóquio Internacional Tolerância e Direito Humanos organizado pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP, discorre sobre a história dos direitos humanos e explica o porquê das distorções as quais eles sofrem, além de salientar sua importância para manutenção do convívio no mundo.

O ex-ministro defende a máxima de Aristóteles de que “o homem é um ser social”. Não é possível imaginar a vida de uma pessoa isolada, fora do conjunto. Esse deveria levar todos a empregar seus esforços, talentos e capacidades em uma direção de beneficio comum. Entretanto isso não ocorre e essa dificuldade de unir as pessoas pode fazer com que a diversidade resulte em uma luta fratricida, em caos. E para evitar isso, o direito surgiu como mecânica de estabelecer a convivência. O “centro de gravidade” desse sistema são os direitos humanos, regramentos básicos que não podem deixar de existir.

Contudo esse caráter indispensável passou por dificuldades o que mostra que as conquistas não são automáticas, mas frutos da insistência e da luta. Mesmo assim, há contribuições dos direitos humanos em momentos capitais na vida terrena, na evolução humana, sobretudo porque eles apontam para uma direção que não é natural, ou não é o que a maioria acha mais fácil. E isso faz com que sejam tão distorcidos e mal interpretados. Para Gregori, no Brasil, até a mídia acusa essa vertente do direito de favorecer transgressores.

Ele ainda enfatiza que os direitos humanos dão ao homem, desde seu nascimento, um sentido de missão, que todos eles explodem de uma indignação, e dela recebe uma resposta da maioria de repúdio, seja porque é uma déia subversiva ou utópica. Todo direito humano tem uma gota de indignação, utopia; não há algum que tenha vindo por um tipo de facilitação. Felizmente, aquele núcleo duro de poucos direitos da declaração dos EUA tem se expandido e se tornou numeroso. Hoje já possuem a importância de integrarem a Constituição dos países.

Acredita que nessa caminhada, os direitos humanos tiveram dois aliados: democracia e tolerância. Surgiu neles uma unidade quase que de simbiose. Esse triângulo não pode deixar de conviver, vivem somente juntos. Em alguns momentos cada uma das pontas pode ter um papel mais agudo, entretanto, substancialmente, a evolução se dá pelo cumprimento de seus papéis em concomitância.

Como obra dessa tríade, ele cita a construção da democracia em níveis bastante satisfatórios em alguns lugares do planeta, principalmente após a Conferência de Viena (em 1992). Há em pleno funcionamento países desenvolvendo essa idéia de união. Pode-se pensar nas democracias nórdicas como exemplo de equilíbrio. Entretanto, ressalva: “nunca há uma ultima conquista, sempre a penúltima”; esse triângulo será sempre imperfeito na sua abrangência. O importante não é julgar se foi atingida a perfeição, mas se há um esforço de superação, se não existe conformismo.