São Paulo (AUN - USP) - É evidente que os rodeios desrespeitam os direitos dos animais, mas o motivo principal de nada ser feito é toda a movimentação financeira que a atividade gera. Essa é a opinião do advogado Carlos Cipro, que abordou o tema "Sem rodeios: aspectos históricos, sociológicos e jurídicos da prática", durante a terceira edição do seminário Direito dos Animais, realizado pelo Laboratório de Estudos sobre Intolerância (LEI) da USP, recentemente, na Casa de Cultura Japonesa.

Está previsto na constituição do país que maus tratos aos animais devem ser punidos com multa e até cadeia. O decreto nº 24.645 caracteriza como maus tratos, entre outras, as seguintes condições: ato de abuso ou crueldade; manter os animais em lugares que lhe impeçam a respiração, o movimento ou o descanso; obrigar animais a trabalhos excessivos e a todo ato que resulte em sofrimento que não se possa exigir senão com castigo; golpear, ferir ou mutilar, exceto em casos de castração, benefício exclusivo do animal ou interesse da ciência. Segundo Cipro, as características citadas são a própria definição do que é o rodeio.

Ainda de acordo com o artigo 32 da Lei 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), todos os animais silvestres e também domésticos ou domesticados estão sob a tutela do Estado. Os animais que participam de rodeios se enquadram na categoria de animais domesticados. Logo, na visão de Cipro, o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados (PL 4.548/98) e que propõe a alteração do artigo 32 para que esta categoria seja retirada é uma clara defesa dos interesses econômicos dos grandes empresários dos rodeios. "Este projeto de lei significa um retrocesso do país na defesa dos direitos dos animais. Se for aprovado, além de permitir que a crueldade dos rodeios continue, ele ainda desprotegerá todos os outros animais domésticos", diz.

O advogado ainda afirmou que existe na nossa sociedade uma "cultura do relativismo" que precisa acabar: "Se transportássemos o que acontece nos rodeios para um cachorro, por exemplo, todos achariam um absurdo. Porém não dá pra relativizar o direito de igualdade: se deixarmos de defender um só animal, estaremos abrindo mão dos nossos próprios direitos".