São Paulo (AUN - USP) - Há mais de 360 Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), vinculados a instituições de todo o Brasil, atuando principalmente na área da saúde. Eles são responsáveis por avaliar e aprovar os projetos de pesquisas com seres humanos para que, só então, sejam executados. A função deles é zelar pela integridade física e psicológica do indivíduo, ou seja, a sua saúde. Os comitês começaram a ser formados há sete anos, após a implementação da resolução 196 aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A professora da Escola de Enfermagem da USP e membro titular do Comitê Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), Elma Zoboli, acredita que a resolução vingou devido ao processo democrático sob a qual foi criada: “A 196 é resultado de uma ampla participação da sociedade civil. Para que ela fosse elaborada, obteve-se cerca de 4.000 sugestões vindas de todos os setores da sociedade (pesquisadores, professores, os próprios sujeitos de pesquisa, isto é, os usuários etc)”.

Para Zoboli, o envolvimento dos setores da sociedade faz com que o debate acerca da ética em pesquisas cresça no país. O que contribui para que haja maior participação social no processo é o caráter multiprofissional dos comitês, que abrangem especialistas das áreas da saúde, exatas e ciências humanas, trazendo óticas e opiniões diferentes para as discussões. Contudo, a especialista destaca que a medicina e a enfermagem são as duas áreas com maior representatividade nos comitês. “Isso não é casual, mas sim um fator histórico, pois as pesquisas, como as de ensaios clínicos, geralmente têm mais impacto no cotidiano do médico e do enfermeiro”.

O trabalho dos comitês de pesquisa também contribui para o controle e a arquivagem das pesquisas que vêm sendo feitas, pois os comitês são obrigados a manter os projetos por cinco anos. Apesar de o processo de avaliação ser sigiloso, Elma Zoboli diz que um banco de dados disponibilizará os projetos aprovados para a sociedade. “Com o banco de dados, que está para ser implantado, o acesso ao trabalho dos CEPs será democratizado”, afirma a professora. Ela acredita que o trabalho já é bem difundido na área da saúde, mas que seria interessante que permeasse mais nas ciências humanas.

Além das pesquisas de humanidades, há outras da saúde que escapam da avaliação dos comitês. Entretanto, tais pesquisas enfrentam problemas para encontrar financiamento e para ser publicadas.“Os jornais científicos de maior credibilidade, tanto os nacionais como os internacionais, só aceitam publicar a pesquisa se o projeto dela foi aprovado anteriormente”, afirma Zoboli.

É importante lembrar que há temas mais polêmicos que não ficam apenas sob a supervisão local dos comitês de ética. Pesquisas que envolvam genética e reprodução humana, equipamentos e insumos novos, terapia alternativa não consagrada pela literatura médica e pesquisas com grupos populacionais específicos devem passar pela aprovação do CONEP, que tem abrangência nacional. Freqüente em pesquisas de novos fármacos, vacinas e diagnósticos, a participação estrangeira é também considerada assunto de interesse nacional.

A parceria entre os CEPs e o CONEP promovem uma assessoria ao Conselho Nacional de Saúde, servindo como instrumentos para que ele cumpra o dever que lhe é atribuído: zelar pela ética no sistema de saúde brasileiro.