São Paulo (AUN - USP) - A utilização do instrumento de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) aplicada ao planejamento da expansão do setor energético brasileiro, principalmente no que se refere aos biocombustíveis, representaria um fortalecimento da imagem do etanol nacional no cenário internacional, afirma a pesquisadora Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo, do Centro de Tecnologias Ambientais e Energéticas (Cetae) do IPT. Segundo ela, esse instrumento agregaria credibilidade à demonstração de sustentabilidade ambiental do setor somando-se a outras iniciativas existentes (protocolo verde, zoneamento agroambiental e certificação ambiental, dentre outros). Sua aplicação possibilitaria elucidar a real contribuição do etanol à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, pelo potencial do instrumento em avaliar impactos relacionados a mudanças indiretas do uso do solo, dentre outros aspectos. Nesse contexto, o instrumento poderia ser visto como um facilitador à maior inserção do produto brasileiro no comércio exterior para atendimento às necessidades dos países importadores, principalmente da União Européia, os quais têm imposto restrições ou solicitado desenvolvimento de estudos que comprovem a sustentabilidade ambiental do etanol da cana-de-açúcar.

A função da AEE é permitir a inserção e avaliação da questão ambiental na definição de políticas públicas do governo, bem como de planos e programas, também da iniciativa privada.

“A Avaliação Ambiental Estratégica tem um espectro de aplicação muito amplo, abrangendo não somente tomada de decisão de ações do governo, mas decisões estratégicas de empresas e organizações em geral e agências de financiamento. É sempre alinhada com sustentabilidade considerando, de modo integrado, os aspectos econômicos, sociais e ambientais”, de acordo com Amarílis.

A prática atual no país, os instrumentos, como Avaliação de Impacto Ambiental – AIA e licenciamento ambiental e a certificação ambiental estão direcionados à avaliação dos empreendimentos e seus impactos ambientais em nível local.

A AAE aplica-se às etapas decisórias que antecedem os projetos de engenharia ou empreendimentos, permitindo avaliar os impactos cumulativos e sinérgicos e de alcance global.

Perspectivas para o setor
As perspectivas atuais para o setor de bioenergia, principalmente o etanol, são animadoras. O etanol possui uma tendência de forte crescimento para suprir a demanda interna brasileira, além de disputar espaço no mercado da União Européia. A comunidade européia, por meio de diretrizes, exige que até 2020 todos os estados-membros reduzam as emissões de gases do efeito estufa provenientes dos transportes em pelo menos 6%. Ainda para esse mesmo horizonte, cada Estado-Membro deve assegurar a quota de pelo menos 10% de energia proveniente de fontes renováveis no valor final de consumo de energia em todas as formas de transportes.

Ainda há ressalvas no meio acadêmico internacional questionando a sustentabilidade do etanol brasileiro, fator que impede sua aceitação irrestrita na Europa. Estudo realizado na Inglaterra sugere que o percentual das diretrizes do bloco deveria ser revisto até que se demonstrasse realmente que a bioenergia constitui uma fonte sustentável. No estudo são questionados alguns aspectos, como a competição entre o alimento e o biocombustível, e se realmente existe uma queda no nível de emissões.

“A expansão do etanol, no Estado de São Paulo, dá-se principalmente sobre áreas já degradas por pastagens, como pode ser observado por vários estudos realizados, como por exemplo o Canasat do Inpe, ou seja, não está tendo um avanço para biomas importantes. Isso é uma realidade de SP, que possui dentre outros aspectos positivos o zoneamento agroambiental, não do Brasil, como um todo. Sem o planejamento de políticas subsidiado por instrumentos de avaliação de sustentabilidade, como a AAE, pode haver uma expansão da cana para produção de etanol para outros estados que podem não saber lidar com a pressão das plantações sobre os seus biomas.”, afirma a pesquisadora.

Segundo Amarílis, “a Avaliação Ambiental Estratégica seria um instrumento que complementaria os instrumentos de avaliação ambiental atualmente empregados no país e diminuiria este cenário de desconfiança dos potenciais importadores sobre a sustentabilidade ambiental do nosso etanol”.

A avaliação ambiental estratégica foi tema de doutorado da atual ministra do meio-ambiente, Izabella Teixeira. A ministra é uma das principais referências técnicas na matéria no país, bem como divulgadora e disseminadora do uso do instrumento. Em nível federal foi recentemente lançado por esse ministério as diretrizes para utilização da AAE nas decisões do governo federal. Em nível estadual, pela política estadual de mudanças climáticas ficou determinado que planos e programas que interfiram com esse assunto, devem ser submetidos a AAE.