São Paulo (AUN - USP) - Uma em cada seis peças publicitárias de medicamentos não menciona a principal contra-indicação, desrespeitando a legislação que regulamenta o setor. Essa é uma das conclusões do “Projeto de Monitoração de Propaganda e Publicidade de Medicamentos” realizado por alunos da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP em parceria com a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A pesquisa teve por objetivo acompanhar e analisar, do ponto de vista legal e farmacológico, as informações transmitidas pela publicidade nos diferentes meios de comunicação.

As propagandas foram analisadas a partir do código regulador de publicidade determinado pela Anvisa, a resolução RDC nº. 102/00 de 30 de novembro de 2000. Os resultados finais da pesquisa divulgados pela agência mostram que as principais infrações cometidas pela publicidade são ausência da principal contra-indicação do remédio e omissão de registro do produto. De acordo com a legislação vigente, toda propaganda deve trazer explícita a contra-indicação principal do medicamento, artigo desrespeitado em 16% dos casos analisados. Também é preocupante a constatação de que a mesma proporção, aproximadamente uma em cada seis peças publicitárias, não traz o registro do produto. De acordo com Maria Fagundes, gerente de monitoramento da Anvisa, “o número de registro do medicamento é a certidão de nascimento, RG e CPF do remédio”, segurança indispensável para o consumidor.

Outra falha da publicidade é a tendência a minimizar de riscos ou estimular o consumo indiscriminado. De acordo com a avaliação dos pesquisadores, 11,3% das propagandas utilizam mensagens como aprovado ou recomendado, 9,7% sugerem ausência de efeitos colaterais e 9,2% realizam comparações sem embasamento científico. Entre os medicamentos sem necessidade de prescrição, cerca de 7% das propagandas induzem ao consumo, expondo a população a riscos desnecessários.

A pesquisa teve duração de doze meses e foi concluída no final do ano passado. Nesse período, seis bolsistas e dois coordenadores acompanharam a divulgação de produtos farmacêuticos em sete canais de televisão, 17 canais de rádio, quatro jornais de grande circulação e revistas variadas. Além das peças publicitárias dirigidas ao grande público, foi também reunido material dirigido aos profissionais da saúde em consultórios, hospitais públicos e privados, congressos e seminários médicos.

Para a Anvisa, estudos nesse campo apresentam grande relevância por tratarem da saúde pública. Dados da Agência Brasil mostram que o país ocupa o 10º. lugar no ranking mundial do mercado farmacêutico, com 1,6 bilhão de caixas vendidas em 2002. O alto consumo preocupa pelo perigo da intoxicação derivada do uso inadequado de medicamento. Só no ano de 2001 foram registrados mais de 20 mil casos, dentre os quais 57 mortes.

De acordo com André Luchessi, coordenador do grupo de alunos-pesquisadores da FCF-USP, “os dados obtidos evidenciam a falta de cuidado na elaboração do marketing”. Além da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, participaram do projeto outras 14 universidades das cinco regiões brasileiras. O estudo servirá também como base para futuras campanhas do governo para conscientização a respeito do perigo da automedicação.