São Paulo (AUN - USP) - A professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) e autora da pesquisa Trabalhador, trabalho e educação para o trabalho: representações em práticas de qualificação profissional no Brasil (1911-1945), Fabiana Jardim, trabalha, desde o Mestrado, com as especificidades da experiência salarial no Brasil e as mudanças consequentes da introdução de relações assalariadas formais no País. Ainda que a atual taxa de formalização da economia não seja tão alta – 65,2% dos trabalhadores brasileiros têm carteira assinada segundo o Censo 2010.

Socióloga de formação, Fabiana estudou durante o Mestrado e o Doutorado, o desemprego e seu papel central desempenhado na produção das relações do trabalho e a situação dos desempregados de longa duração que optaram por parar de procurar emprego.

Segundo Fabiana, quando o desemprego surgiu, no contexto europeu, foi utilizado para diferenciar quem é trabalhador e está ligado ao mercado de trabalho de quem, embora sadio, trabalha apenas ocasionalmente e escolhe não se vincular ao mercado de trabalho – o “vadio”. A criminalização da vadiagem é consequência dessa tentativa de diferenciação. No começo do século 20, por exemplo, existia a figura de um especialista que avaliava se os sujeitos presos por viverem na rua eram trabalhadores desempregados ou vadios. Os que eram considerados desempregados eram liberados e recebiam assistência social, os considerados vadios eram tratados pela polícia.

A pesquisa da professora atravessa um período que vai de 1911 a 1945. É nessa época que aparecem as primeiras instituições governamentais que tinham como objetivo legislar sobre o trabalho. Antes mesmo da criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), já havia em São Paulo, desde 1911, o Departamento Estadual do Trabalho, órgão precursor das leis trabalhistas.

Naquele momento, São Paulo era o estado que vivia mais intensamente a transição do Brasil agroexportador para o Brasil urbano-industrial, o que possibilitou a criação do Departamento Estatual do Trabalho sob o argumento de que o governo federal não podia legislar e decidir sobre a regulação das relações trabalhistas, visto que o Brasil é uma federação e os estados gozam de autonomia.

No período pesquisado por Fabiana também aparece o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae, Senac, Sest, Senar e Senat), uma parceria entre a iniciativa público-privada cujo objetivo era formar mão de obra para a indústria e comércio. Segundo a professora, os trabalhadores da indústria eram mais valorizados naquele momento histórico – a Era Vargas – pois eram “os responsáveis pela modernização do País”.

Consequências
Ao estudar as experiências salariais e a educação para o trabalho no início de século 20, Fabiana acredita que é possível entender um pouco melhor a atualidade. Atualmente, há um esforço do governo federal para os trabalhadores e as micro e pequenas empresas sejam formalizadas. Mas, a tendência do executivo para flexibilizar as leis trabalhistas –mais intensa antes do governo Lula – obrigou os sindicalistas a defenderem a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), antes considerada deficiente.

As transformações nas relações trabalhistas também têm consequências para a educação. “Deve-se educar com o objetivo de se construir uma identidade profissional ou preparar os alunos para a flexibilidade investindo na construção de habilidades e competências?” questiona a professora.