São Paulo (AUN - USP) - Faz 27 anos que o regime militar autoritário foi derrubado no Brasil. Pelo menos, no papel. Hoje, para estudiosos das ciência política, o esforço deve se voltar para melhorar a democracia conquistada em 1985. Para Maria Tereza Sadek, professora na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, é preciso estabelecer um sistema métrico da qualidade da democracia.

No evento de lançamento do blog “Qualidade de Democracia”, realizado no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, em 29 de outubro, a cientista política definiu alguns parâmetros que podem servir para a análise da qualidade do regime democrático que o país experimenta.

O americano Robert Dahl havia estabelecido dois critérios, o de participação e de inclusão. Maria Tereza acrescentou outros itens à lista, como o de igualdade política, proteção das liberdades clássicas – isto é, de imprensa, de ir e vir, todas as liberdade civis –, a supremacia da vontade da maioria (desde que não implique na diminuição dos direitos das minorias), a construção de sistemas de controle para consolidar as leis.

“São variáveis muito mais complexas do que se pensar em qualidade de democracia através da participação eleitoral. É um pedaço significativo, mas está longe de ser a variável mais importante desse metro”, disse Maria Tereza. Ela ponderou que para analisar o regime é preciso levar em consideração a carta de direitos, ou constituição, que um país adota, e seu sistema de governo, se presidencialista ou parlamentarista.

Sobre a Constituição brasileira, Maria explicou que, por ser tão extensa, dá uma área de atuação muito grande ao poder judiciário, além de ela mesma definir o tal do metro. “As políticas públicas tem uma atuação mais definida, o que possibilita também que o judiciário interfira nessas políticas.”

Isso compõe uma singularidade da democracia brasileira, que é o Ministério Público (MP). Em nenhum outro país, afirmou a cientista política, há um MP com tantas atribuições e margem de atuação, que avalia as políticas públicas no seu concebimento e aplicação. Uma instituição tão poderosa que não nasce da vontade popular expressa em urna deve, segundo ela, sublinhar o valor da transparência e da prestação de contas.

Outras características que o poder judiciário deve perseguir para melhorar a democracia no Brasil são imparcialidade, previsibilidade, agilidade, transparência e independência. Esta última fica evidente no julgamento do mensalão. Muitas pessoas, contou a professora, questionavam a independência do judiciário pois os ministros do Supremo são nomeados pelo poder executivo. Mas há grande aprovação por parte da opinião pública quanto ao modo como esse julgamento está sendo levado.