São Paulo (AUN - USP) - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin proferiu um exaltado discurso na II Semana Temática de Oceanografia, realizada no Instituto Oceanográfico (IO/USP). Entre outras declarações, ele afirmou que “o exercício da cidadania é mais importante que a lei” e que, assim como a Monsanto devasta matas para a prática da agricultura extensiva, o mar e as zonas costeiras são prejudicados com o respaldo do discurso econômico de geração de empregos, que na realidade defende interesses particulares, ao invés de coletivos.

Segundo o ministro, “estão pressionando os congressistas a votar leis favoráveis a quem? A eles”, disse, referindo-se a empresas como General Motors e Parmalat. “A lei é algo que deve servir a todos. Quando ela é direcionada a algo, obviamente não cumpre seu propósito”, continuou Benjamin.

E não só dos grandes interesses sobrevive a prática de sobrepor o privado ao público. O ministro mencionou, por exemplo, o “Crime da Prainha” de Guarujá, no Estado de São Paulo, onde há venda de permissões para construções ilegais na orla e em ilhas.

Ele ainda afirmou que, apesar de as ações de proteção aos ecossistemas serem locais, o meio ambiente é global, e por isso a amplitude destas iniciativas é muito maior. Assim, a legislação interna deve obedecer à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar que, em 1982, em Montego Bay (Jamaica), definiu que não há mais soberania em determinadas áreas costeiras, mas sim o direito à soberania, de acordo com as classificações de águas interiores, zona contígua e zona econômica exclusiva (ZEE).