ISSN 2359-5191

12/04/2000 - Ano: 33 - Edição Nº: 04 - Economia e Política - Instituto Oceanográfico
Pesquisa assegura direito nacional à biodiversidade marinha

São Paulo (AUN - USP) - O governo federal, o IOUSP (Instituto Oceanográfico da USP) e várias entidades científicas uniram esforços para analisar e quantificar os bens da biodiversidade marinha brasileira. Sob o título REVIZEE (Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva), essa pesquisa visa, entre outros objetivos, garantir o direito de negociação do excedente de pesca do país.

A CNUDM, Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada pelo Brasil em 82 e ratificada em 88, exige que cada país tenha plenos conhecimentos de seus recursos nos espaços marítimo e oceânico para poder usufrui-los com exclusividade. Caso contrário, fica muito difícil restringir legalmente o acesso de barcos estrangeiros às riquezas do mar.

A coordenadora geral do REVIZEE, Carmen Wongtschowski, alerta que a exploração estrangeira já ocorre no Brasil. “Estamos abrindo a pesca para outros países sem saber ao certo o que temos de riqueza”, diz. Na maioria das vezes, o procedimento desses barcos é clandestino. Em outras, porém, eles contam com o apoio do governo: por meio de um sistema de “arrendamentos”, navios-fábrica japoneses, por exemplo, estão capturando diariamente toneladas de um crustáceo conhecido como “caranguejo de profundidade”, de alto valor de venda no mercado internacional.

O REVIZEE também irá colaborar com a reorganização da atividade pesqueira nacional, cujo potencial econômico não é aproveitado de forma adequada. “A pesca no Brasil foi muito mal administrada”, explica Carmen. Ela também afirma que a ajuda dos pescadores é essencial nessa área do programa, pois eles conhecem a ecologia prática dos oceanos e mares. Espera-se transmitir essa consciência ecológica aos industriais pesqueiros. Para que seja respeitado o período de acasalamento e desova dos peixes mais procurados no mercado, os pesquisadores estão apresentando espécies comerciais alternativas. A longo prazo, isso garantirá o equilíbrio e a manutenção do ecossistema marinho.

A coleta de dados para o REVIZEE iniciou-se em 96, com barcos cedidos pelo IOUSP, pelo Ibama e pela Marinha, e equipamentos fornecidos principalmente pela CIRM (Comissão Interministerial para Recursos do Mar). A pesquisa divide-se em três fases. Na primeira, estabelecem-se as condições ambientais com medições da velocidade do vento e das correntes, índices pluviométricos, temperatura, salinidade e nutrientes da água, etc. Em seguida, para quantificar os primeiros seres vivos na cadeia alimentar, usam-se redes especiais que recolhem zoo, fito e ictioplânctons. Depois, registra-se fauna e flora marinha usando-se métodos específicos para cada profundidade: prospecção hidroacústica, armadilhas, espinhéis, ou arrastos de fundo. Mamíferos, aves e tartarugas são quantificados apenas pela observação.

Esse detalhamento permitirá um conhecimento profundo dos recursos vivos dos quais o país dispõe. A biodiversidade marinha brasileira pode trazer grandes benefícios se for bem aproveitada, já que áreas econômicas como a biociência, farmacologia e genética são as que mais se expandem no mundo. “Já estamos descobrindo espécies que eram desconhecidas”, comemora Carmen.

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