São Paulo (AUN - USP) - A discussão do VI Seminário de Manejo Integrado, organizado pelo Instituto Oceanográfico (IO-USP) em 3 de junho, girou em torno das necessidades que o termo “manejo integrado” implica para a maricultura. Produzir pescado de qualidade significa atentar às condições ambientais, ao controle de qualidade da água, à ração ofertada, à limpeza e manutenção de estruturas e à sanidade dos animais. A integração visa a sustentabilidade no desempenho de tais atividades.

Por trabalhar no ramo alimentício, o maricultor ainda precisa ser especialmente zeloso quanto à conservação, transporte e comercialização de seu produto, assim como é obrigação governamental fiscalizar sua qualidade. Segundo informações do site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, que cuida de tudo relativo ao cultivo aquático exceto tartarugas e jacarés, todos estes aspectos “são fundamentais para que a atividade seja econômica e ambientalmente viável”.

Esta frase é posta em prática por muitos órgãos oficiais: só no evento, e num contexto do estado de São Paulo, foram citadas funções do Ibama, do Instituto de Conservação Marinha (Comar), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Entre eles, e frequentemente de maneira sobreposta, acontecem elaborações de estudos, delimitações de espaços, monitoramentos, desenvolvimentos e assessorias técnica e social pós-implantação.

O objetivo comum das diversas organizações é facilitar a formalização da situação do empreendedor, especialmente o pequeno, como o pescador artesanal. “Qualquer indivíduo que queira pegar peixe legalmente só precisa acessar nosso site para ter as informações”, disse, confiante, Leinad Ayer de Oliveira, superintendente ministerial. A velocidade dos trâmites processuais, no entanto, costumam deixar a desejar, embora haja esperanças na recente consolidação de um processo de licenciamento único [http://www.usp.br/aun/_reeng/materia.php?cod_materia=1106051].

Outra dificuldade enfrentada pelo manejo integrado legal é personificada pela profissão de Lucila Pinsard Viana, antropóloga especializada em negociação de conflitos da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte. Ela distinguiu as unidades de conservação da natureza em duas: aquelas em que basta o uso sustentável dos recursos e outras que precisam de proteção integral.

Na região, contou Viana, existem hoje vinte APAs terrestres e três marinhas, criadas com o objetivo de recuperar o estoque pesqueiro e normalizar as diferentes atividades no território. O número relativamente pequeno de concessões (cerca de três mil hectares) deve-se à natureza lenta do processo, que exige um trabalho de conscientização da população.

Um dos principais pontos acordados foi a necessidade de novas regras para pequenos territórios, geralmente sob a tutela de pescadores informais. Além de tornar a situação regulamentada mais atraente, um acesso diferenciado facilitaria o controle de recursos naturais. Foram feitas promessas oficiais para discutir o assunto.