As políticas e os instrumentos – programas, planos, investimentos -  que existem no Brasil são adequados para lidar com o problema do lixo marinho? É com esse questionamento que Andréa de Lima Oliveira, do Instituto Oceanográfico, aborda o tema de sua dissertação de mestrado: Análise  de políticas públicas sobre o lixo marinho. O trabalho, que tem como base a costa do estado de São Paulo, procura discutir as atitudes do governo quanto ao descarte de lixo nas áreas costeiras e as causas do aumento desse descarte.

A análise de políticas públicas foi escolhida porque “é onde as decisões [sobre o assunto], os embates de interesses, as ideias e as propostas acontecem: os governos”, explica Andréa. Ela afirma que o status do Brasil como democracia estável permite que se analise o que o governo faz ou deixa de fazer de um ponto de vista científico.

O que é, afinal, o lixo marinho? Andréa explica que essa é a definição dada “aos materiais de origem humana que são descartados no mar ou chegam a ele”. Ou seja, resíduos de atividade humana (lixo, tanto reciclável quanto não reciclável) que vão parar nos esgotos informais de cidades praianas: riachos, canais e até o próprio mar. Esse lixo, de uma maneira ou de outra, acaba chegando aos oceanos e prejudicando o ecossistema lá encontrado. Interfere as cadeias alimentares e causa a morte por envenenamento de variados seres vivos.

Causas do aumento do descarte de lixo

Andréa demonstra a ocorrência de um aumento no registro de descarte de lixo no mar nas últimas décadas e levanta três principais causas, ligadas entre si, que podem ter levado a essa realidade.  A mudança de materiais na industrialização, a questão da reciclagem e a questão habitacional.

Em primeiro lugar, os materiais: com o avanço da tecnologia industrial, as fibras naturais foram cada vez mais substituídas por fibras artificiais. Estas, quando descartadas, não são biodegradáveis, o que faz com que elas permaneçam no oceano durante um longo tempo, interferindo no ecossistema. Para atenuar a situação, as cidades costeiras estão crescendo: assim como em outras regiões, essas cidades estão lidando com um aumento populacional. Mais pessoas representam mais lixo. Quando esse lixo se torna cada vez menos biodegradável por conta dos avanços industriais, o problema é ainda maior.

O terceiro fator é a questão da reciclagem: já existe uam grande dificuldade em implantar políticas de reciclagem em cidades mais urbanizadas. Nas costeiras, então, a dificuldade é potencializada por questões de planejamento urbano. E, como efeito, a reciclagem tem pouca, quando tem, representação no descarte de lixo desses locais.

Políticas públicas e necessidade de sistemas de lixo

“Nas cidades costeiras, uma gestão ruim - principalmente dos resíduos sólidos -  pode ser a grande fonte do lixo marinho. Quando não há uma coleta adequada, quando há desastres naturais e o sistema não consegue impedir que o lixo atinja o mar”, diz Andréa.

Ela se utiliza de São Sebastião e Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, como exemplos. São regiões de habitação irregular, pouco planejamento urbano e falta de um sistema de recolhimento de lixo constante e eficiente. Assim, ele acaba por ser descartado irregularmente. Adicionando isso aos fatores climáticos (ventos que potencializam as correntes de rios, marés altas que transbordam canais e chuvas que causam desabamentos na encosta), que ajudam no transporte do lixo e é provável que haja grande quantidade de resíduos no mar.

É por isso que Andréa enfatiza a importância de políticas públicas. “São as metas e as diretrizes para as atitudes que vão ser tomadas a respeito” , diz ela. É a partir do planejamento urbano, explica, que os governos e a sociedade devem repensar suas atitudes em relação à eliminação do lixo.